norma nº 1.968/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL N.º 1.968, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
PREFEITO MUNICIPAL
Dá nova redação ao Anexo I e II, da Lei
Municipal n.º 1.962, de 22 de novembro de
2018, que autoriza a contratação de
profissionais para atender ao Núcleo de Apoio
à Saúde da Família e ao Programa Saúde da
Família, fixa vencimentos e dá outras
providências, a fim de alterar o vencimento e
carga horária das funções de fisioterapeuta,
fonoaudiólogo e nutricionista do NASF.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos I e II, da Lei Municipal n.º 1.962, de 22 de novembro de
2018, que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da
Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências, passam a
vigorar de acordo com a redação em anexo a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de fevereiro de 2019.
BORGES
icipal