| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.736 / 2010 |
| Date | 2010-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - CODEMI. |
| native_id | 303 |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.736, DE 01 DE JULHO DE 2010 Autoriza a concessão de subvenção social para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis – CODEMI. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis - CODEMI, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: 02.01.05.00.08.244.1005.002060 – Apoio às Entidades atuantes na Assistência Social 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..................................................75.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 01 de julho de 2010. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal