norma nº 1.685/2009

LEI MUNICIPAL N.º 1.685, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Autoriza a concessão de subvenção social para 
a Associação de Folias de Reis de 
Indianópolis.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para 
Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão 
empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 
de Assistência Social
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.......................................................15.000,00
Art. 2º A concessão da subvenção social de que trata esta Lei será feita em 
observância ao que dispõe o art. 29, da Lei n.º 1.658, de 9 de julho de 2008, que estabelece as 
diretrizes para o Orçamento fiscal do Município de Indianópolis para o exercício de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de janeiro de 2009.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal