| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.699 / 2009 |
| Date | 2009-06-26 |
| Ementa | DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.699, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Denomina o bem público municipal que especifica. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O prédio público localizado na Rua Getúlio Magalhães, n.º 400, nesta cidade, passa a denominar-se Centro de Convivência da Terceira Idade Ovídio Alves Lemes. Art. 2º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados a denominação de que trata esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 26 de junho de 2009. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal