| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.702 / 2009 |
| Date | 2009-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE(ADI) |
| native_id | 341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL N.º 1.702, DE 16 DE JULHO DE 2009. Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Desportiva Indianopolense (ADI). PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação Desportiva Indianopolense (ADI), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária: 02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..............................................R$ 4.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de julho de 2009. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal