norma nº 1.632/2008

LEI MUNICIPAL N.º 1.632, DE 30 DE ABRIL DE 2008.
Autoriza a concessão de subvenção social 
para a Associação Desportiva 
Indianopolense - ADI.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para 
a Associação Desportiva Indianopolense – ADI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizado a abertura 
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte 
dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social - FMAS
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..............................................R$ 5.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata 
esta Lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.01.03.12.361.1241.2043 – Despesas Acobertadas com Recursos do 
FUNDEB
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores......................R$ 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de abril de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal