norma nº 1.642/2008

LEI MUNICIPAL N.º 1.642, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Altera a redação do inciso IV, do art. 1º, da 
Lei Municipal n.º 1.127, de 4 de setembro de 
1995, e do item 56 do art. 1º, da Lei Municipal 
n.º 1.255, de 19 de outubro de 1999.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso IV, do art. 1º, da Lei Municipal n.º 1.127, de 4 de setembro de 
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...................................................................................................................
IV - Meimei de Melo. Brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º 
393.650.346-04, um terreno situado à Rua Evaristo Bruno, designado pelo lote 90, 
identificação 11, quadra 75, com área total de 300m2 (trezentos metros quadrados), com os 
seguintes limites e confrontações: pela frente, numa extensão de 10m (dez metros), com a rua 
Evaristo Bruno; pela esquerda, numa extensão de 30m (trinta metros), com terreno do 
patrimônio público; pela direita, numa extensão de 30m (trinta metros), com terreno do 
patrimônio público; pelo fundo, numa extensão de 10m (dez metros), com terrenos do
patrimônio público, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) dotado de uma casa 
residencial, com área de 40m2 (quarenta metros quadrados) construída pela donatária;” (NR)
Art. 2º O item 56, do art. 1º, da Lei Municipal n.º 1.255, de 19 de outubro de 
1999, passa a viger com a redação que segue:
“Art. 1º...................................................................................................................
56. Silvania Maria Nunes, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º 
866.266.716-34, portadora do RG n.º MG 14.463.374, imóvel localizado na rua Getúlio 
Magalhães, n.º 373, designado pelo lote 332, quadra 36;” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de junho de 2008. 
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal