norma nº 1.650/2008

LEI MUNICIPAL N.º 1.650, DE 1º DE JULHO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
os imóveis que especifica e dá outras 
providências.
 PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis 
urbanos abaixo discriminados, para efeito de regularização fundiária urbana, aos atuais 
possuidores também relacionados:
I - Um terreno urbano, denominado como lote 06 da quadra 50 com uma área 
total de 295,67 metros quadrados, medindo 10,23 metros de frente com a Rua Manoel de 
Souza Borges, 30,14 metros a direita com Antonio Alexandre dos Santos, 29,45 metros a 
esquerda com Marcelino Soares Brandão e 09,96 metros de fundos com Francinaldo dos 
Santos. Avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Donatário: EVANDRO CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, casado, auxiliar de serviços 
gerais, C.P.F 725.383.096-20.
II - Um terreno urbano, denominado como lote 03 da quadra 83 com uma área 
total de 248,17 metros quadrados, medindo 11,58 metros de frente com a Rua Joaquim Amaro 
Primo, 22,90 metros a direita com Cassiano Cardoso dos Santos, 21,62 metros a esquerda 
com Aristides Pereira Filho e 11,30 metros de fundos com Jasson Marcelino e Antonio 
Camilo. Avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Donatário: AMADEUS CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços 
gerais, C.P.F 096.823.126-80.
III - Um terreno urbano, denominado como lote 08 da quadra 81 com área 
total de 620,35 metros quadrados, medindo 10,14 metros de frente com a Rua Prachedes 
Fernandes Pereira, 30,56 metros a esquerda com Nelson Nunes Martins e 28,78 metros com 
Loriano da Silva Soares, 29,19 metros a direita com o Lote 09 e 29,95 metros com Maria de 
Lourdes Teotonio e 10,68 metros de fundos com a Rua Joaquim Amaro Primo. Avaliado em 
R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Donatário: OSVALDO NUNES MARTINS, brasileiro casado, auxiliar de serviços gerais, 
C.P.F 053.583.926-02.
IV- Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 21 com área total 
de 527,50 metros quadrados, medindo 28,99 metros de frente com a Rua Presidente Vargas, 
18,65 metros a direita com Rafael Platini Amaro Rocha, 18,65 a esquerda com João 
Fernandes de Resende e 28,19 metros de fundos com Waldivina Romualda da Silva. 
Avaliado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
Donatário: MANOEL JOSÉ BORGES, brasileiro, viúvo, aposentado, C.P.F. 107.603.696-15.
V - Um terreno urbano, denominado como lote 09 da quadra 60 com uma área 
total de 678,63 metros quadrados, medindo 21,20 metros de frente com a Rua Ivanilde Alves 
da Silva, 32,70 metros a direita com Marcelo Antonio de Almeida, 32,60 metros a esquerda 
com a Rua Prachedes Fernandes Pereira e 20,27 metros de fundos com Vicente de Paula Silva 
e Valdivino Soares Silva. Avaliado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos).
Donatário: TULLYO FERNANDES DA CUNHA, brasileiro, solteiro, comerciante, C.P.F 
082.791.356-77.
VI - Um terreno urbano, denominado como lote 21 da quadra 61 com uma 
área total de 257,70 metros quadrados, medindo 7,60 metros de frente com a Rua Prachedes 
Fernandes Pereira, 40,00 metros a direita com herdeiros de Nelson Ávila de Miranda, 40,00 
metros a esquerda com Marco Antonio Fernandes Teixeira e 5,35 metros de fundos Danilo 
Flavio Ramos. Avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Donatário: REINALDO JOSE TEODORO, brasileiro, solteiro, borracheiro, C.P.F 
042.888.256-01 e FABIANA PAULA DE CARVALHO ABREU, brasileira, solteira, 
funcionária publica, C.P.F. 753.638.016-04.
VII - Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 49 com uma 
área total de 209,80 metros quadrados, medindo 14,24 metros de frente com a Rua Jovelino 
Fernandes de Resende, 15,30 metros a direita com a Rua Floriano Peixoto, 15,16 metros a 
esquerda com Antonio Maesk e 13,57 metros de fundos com o Edson Ribeiro da Silva. 
Avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Donatário: ZILDA MARIA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, C.P.F 006.123.296-31.
VIII - Um terreno urbano, denominado como lote 12 da quadra 55 com uma 
área total de 230,97 metros quadrados, medindo 10,50 metros de frente com a Rua Floriano 
Peixoto, 22,08 metros a direita com Vando Aparecido Brandão Borges, 21,80 metros a 
esquerda Bonifácia Pereira de Souza e 10,57 metros de fundos com herdeiros de Dorvalino 
Regosino da Silva. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Donatário: OLGA MORENO DA SILVA NOVO, brasileira, casada, do lar, C.P.F 
053.244.766-25.
IX - Um terreno urbano, denominado como lote 13 da quadra 55 com uma 
área total de 232,28 metros quadrados, medindo 10,45 metros de frente com a Rua Floriano 
Peixoto, 22,46 metros a direita com Ernani Ramos dos Santos, 22,08 metros a esquerda Olga 
Moreno da Silva Novo e 10,43 metros de fundos com herdeiros de Dorvalino Regosino da 
Silva. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Donatário: VANDO APARECIDO BRANDÃO BORGES, brasileiro casado, Funcionário 
público, CPF 046.980.466-10.
X - Um terreno urbano, denominado como lote 14 da quadra 55 com uma área 
total de 242,36 metros quadrados, medindo 10,83 metros de frente com a Rua Floriano 
Peixoto, 22,90 metros a direita com a Rua Saint Clair de Melo, 22,46 metros a esquerda 
Vando Aparecido Brandão Borges e 10,57 metros de fundos com herdeiros de Dorvalino 
Regosino da Silva. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Donatário: ERNANI RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, mecânico, C.P.F 
680.398.086-34.
XI - Um terreno urbano, denominado como lote 08 da quadra 60 com uma 
área total de 327,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente com a Rua Ivanilde 
Alves da Silva, 32,70 metros a direita com o lote 07, 32,70 metros a esquerda com Tullyo 
Fernandes da Cunha e 10,00 metros de fundos com Vicente de Paula Silva e Valdivino Soares 
Silva Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Donatário: MARCELO ANTONIO ALMEIDA, brasileiro, solteiro, vaqueiro, C.P.F 
033.939.916-39.
XII - Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 16 com uma 
área total de 205,96 metros quadrados, medindo 19,00 metros de frente com a Rua Geovane 
Lemes de Souza, 12,00 metros a direita com Divino José Silvestre, 17,20 metros a esquerda 
Glicério da Silva Borges e 11,57 metros de fundos com Divino José Silvestre. Avaliado em 
R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Donatário: LÍLIAN BEATRIZ DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, C.P.F
032.628.586-50.
XIII - Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 67 com uma 
área total de 264,24 metros quadrados, medindo 08,90 metros de frente com a Rua Hilário 
Ferreira de Souza, 30,00 metros a direita com Admilson José dos Santos, 30,26 metros a 
esquerda com Elione Honório Dias e 08,64 metros de fundos com o Patrimônio Municipal. 
Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Donatário: RAIMUNDO JULIO PEREIRA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, 
C.P.F 399.295.743-87.
XIV - Um terreno urbano, denominado como lote 07 da quadra 73 com uma 
área total de 374,81 metros quadrados, medindo 9,80 metros de frente com a Rua Joaquim 
Borges de Resende, 33,27 e 8,55 metros a direita com Elcione Gilberto Dias, 35,40 e 5,07 
metros a esquerda José Maria Arcanjo e 6,88 metros de fundos com Luiz Pereira da Silva. 
Avaliado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Donatário: GILMAR JACINTO DE LIMA, brasileiro, casado, funcionário publico, C.P.F 
006.082.536-77.
 XV- Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 24 com uma área 
total de 434,14 metros quadrados, medindo 16,17 metros de frente com a Rua Joaquim Borges 
de Resende, 27,50 metros a direita com a Rua Batista Naves, 27,45 metros a esquerda com 
Zilda Borges de Miranda e 15,50 metros de fundos com herdeiros de Laudelino Fernandes de 
Resende. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: ELZILENE DIAS DA SILVA, brasileira, casada, funcionária público, CPF 
713.594.356-20;
XVI - Um terreno urbano, denominado como lote 22 da quadra 08 com uma 
área total de 1.043,00 metros quadrados, medindo 19,00 metros de frente com a Rua 
Presidente Vargas, 53,30 metros a direita com Juvenal José Pereira, 52,19 metros a esquerda 
com Matheus Giovanni Pereira Fernandes e 20,80 metros de fundos com Pedro Fernandes 
Pires e Sueli Maria de Jesus . Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatário: MARIA CECILIA PEREIRA FERNANDES, brasileira, solteira, CPF 
071.888.086-27;
XVII- Um terreno urbano, denominado como lote 21 da quadra 08 com uma 
área total de 1.017,00 metros quadrados, medindo 19,00 metros de frente com a Rua 
Presidente Vargas, 52,19 metros a direita com a Maria Cecília Pereira Fernandes, 51,16 
metros a esquerda com Pedro Fernandes Pires e 20,80 metros de fundos com Silvair Dias de 
Ávila, José Manoel Pimenta e Pedro Fernandes Pires. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil 
reais).
Donatário: MATHEUS GIOVANNI PEREIRA FERNANDES, brasileiro, casado, CPF 
068.768.096-41;
XVIII- Um terreno urbano, denominado como lote 10 da quadra 32 com uma 
área total de 1.291,30 metros quadrados, medindo 29,05 metros de frente com a Rua 
Presidente Vargas, 49,00 metros a direita com a Rubens Pereira da Silveira, 41,40 metros a 
esquerda com Cassiano Alves Miranda e 28,60 metros de fundos com herdeiros de Aladim 
Sabino Cardoso e herdeiros de João Alves dos Santos. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil 
reais).
Donatário: THIAGO PAULO PEREIRA FERNANDES, brasileiro, solteiro, agricultor, CPF 
063.712.236-40.
Art. 2º Os imóveis descritos no art.1º, desta Lei serão destacados de uma 
área pertencente ao Município de Indianópolis, conforme transcrição 4.723, livro 3B, folhas 
194 de 27 de novembro de 1939 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguari/MG.
Art.3º Na hipótese de o donatário ainda não ter edificado o imóvel, deverá 
constar do instrumento de transferência de domínio o encargo de concluir a construção da 
residência no prazo máximo de cinco anos, a contar da lavratura da escritura pública, sob pena 
de nulidade do ato e reversão do bem ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 4º O procedimento de transferência dos imóveis, escritura e registro 
serão de responsabilidade dos possuidores relacionados no art. 1º, desta Lei.
Parágrafo único. A escritura pública de doação e o registro deste instrumento 
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deverão ser formalizados no prazo de seis 
meses, contados da publicação desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 1º de julho de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal