| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.680 / 2008 |
| Date | 2008-12-02 |
| Ementa | DENOMINA OS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.680, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008. Denomina os bens públicos municipais que especifica. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° As vias e praça do loteamento de expansão do Bairro Sant’Ana, nesta cidade, discriminadas na planta anexa, passam a ter a seguinte denominação: I - Rua A: Denílson José Pereira dos Santos; II - Rua B: Ivone Alves Pereira; III - Rua C: Aníbal Leandro dos Reis; IV - Rua C, localiza entre o Cemitério Municipal São Vicente de Paulo e a Quadra 93: Francisco Elias Pereira; V - Rua E: Paulo César Paulino da Silva; VI - Rua G: Antônio Alves Lemes; VII- Rua H: Natalino Jorge; VIII- Rua I: João Honório Carvalho; IX - Rua 2: Francisco Pereira dos Santos; X - Praça, localizada entre as ruas João Butica e Getúlio Magalhães: Emília Medeiros Branquinho. Art. 2º Os logradouros discriminados a seguir passam a ter a seguinte denominação: I - Travessa A, que interliga as ruas Prachedes Fernandes Pereira e Joaquim Amaro Primo, localizada entre a rua Manoel de Sousa Borges e Travessa B, no bairro Vila Nova: Benvinda Mendes dos Santos; II - Travessa B, que interliga as ruas Prachedes Fernandes Pereira e Joaquim Amaro Primo, localizada entre a Travessa A e terrenos de propriedade do senhor Ormindo Pereira dos Santos: João Batista Pereira. Art. 3º O Parque de Exposição, localizado nas margens da rodovia Acesso 900 – MG 1105, nesta cidade, passa denominar-se: Parque de Exposição Agropecuária e Industrial Raul Pereira. Art. 4º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados as denominações de que trata esta Lei. Art. 5º O órgão municipal competente deve instalar placas identificadoras dos nomes atribuídos aos bens públicos, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 2 de dezembro de 2008. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal