norma nº 1.682/2008

LEI MUNICIPAL N.º 1.682, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Declara de utilidade pública a Associação dos 
Piscicultores de Indianópolis.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos 
Piscicultores de Indianópolis, designada pela sigla AP, pessoa jurídica de direito civil, sem 
fins lucrativos e político-partidários, com sede nesta cidade de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de dezembro de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal