| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2010 |
| Date | 2010-12-13 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCERNENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISLATIVO N.º 101, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova as contas do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, concernentes ao exercício financeiro de 2002. Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Lusmar Antônio Pereira, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: - Art. 1º | Ficam aprovadas as contas do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2002. Art. 2º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Município de Indianópolis-MG, do exercício financeiro de 2002, constante do Processo nº 679.944. Art. 3º | Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2010. LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA Presidente TIAGO REIS DA SILVA Secretário