norma nº 90/2007

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 90, DE 5 DE MARÇO DE 2007.
Concede Título de Cidadão Honorário
do Município de Indianópolis a Gilmar
Alves Machado, deputado federal pelo
Estado de Minas Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Wanilton José Borges, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Indianópolis a Gilmar Alves Machado, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O título será entregue em sessão solene a ser convocada para este fim, em
data previamente acordada com o homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de março de 2007.
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“ WANILTON JOSE BORGES
Presidente
OALDO E BORGES
Secrétário