norma nº 1.571/2007

LEI MUNICIPAL N.º 1.571, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma 
gleba na Zona Rural no Município de 
Indianópolis e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, uma gleba com 3,50
hectares, na fazenda Furnas, no lugar denominado Mandaguari, localizada na Zona Rural 
deste Município de Indianópolis/MG, de propriedade de Fábio Avelar, nos seguintes limites e 
confrontações:
“Começa numa cerca de arame da rodovia MG-10, na divisa de Jonas Borges 
dos Santos; daí segue com AZ 25,2º,00’ na extensão de 70,0 metros; daí vira à direita com AZ 
de 06º30’, na extensão de 330,0 metros, até um canto; daí segue por cerca de arame 
acompanhado suas voltas, numa extensão de 390,0 metros, até aí confronta-se com Jonas 
Borges dos Santos, daí segue ainda por cerca na extensão de 303,0 metros, até aí confronta-se 
com Yasushiro Shimano; daí segue ainda por cerca, numa extensão de 365,0 metros, até uma 
estrada, até aí confronta-se com Gerson Assis Pereira; daí vira à direita seguindo a dita estrada 
na extensão de 178,0 metros até a Rodovia MG-10, até aí confronta-se com João Batista de 
Oliveira; daí vira à direita seguindo a Rodovia MG-10, na extensão de 1.260,0 metros, até o 
ponto onde teve início este perímetro (R-7 – Matrícula 25.390 – Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Araguari).”
Parágrafo único. A área a ser adquirida destina-se a implantação de uma usina 
de reciclagem de lixo.
Art. 2º O imóvel descrito no artigo anterior será adquirido pelo valor de R$ 
70.000,00 (setenta mil reais), que será pago à vista.
Art. 3º As despesas cartorárias correrão por conta do Município. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de agosto de 2007.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
 Prefeito Municipal