norma nº 1.580/2007

LEI MUNICIPAL N.º 1.580, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Cria zona de expansão urbana que 
menciona e dá outras providências. 
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a criar zona de expansão urbana na 
área de 68.953,84 metros quadrados compreendendo os seguintes limites: Inicia-se no ponto 
01, interseção da Rua Manoel de Souza Borges com Wanderley Pereira de Faria, segue con￾frontando com a rua até o ponto 02 com azimute de 294º54’00” e distância de 13,80 metros; 
do ponto 02 segue até o ponto 03 confrontando com a quadra 88A com azimute de 
313º29’00” e distância de 18,30 metros; do ponto 03 segue até o ponto 04, confrontando com 
a quadra 88 com azimute de 322º52’00” e distância de 157,00 metros; do ponto 04 segue pas￾sando pelos pontos 05 e 06 até o ponto 07 com os respectivos azimutes e distâncias: do ponto 
04 ao ponto 05, 322º34’00 e 17,00 metros; do ponto 05 ao ponto 06, 323º20’20” e 30,80 me￾tros; e do ponto 06 ao ponto 07, 318º20’00” e 36,75 metros; confrontando com Rua K; do 
ponto 07 segue até o ponto 08 confrontando com a área de reserva permanente da fazenda São 
João com azimute de 66º50’01” e distância de 319,73 metros; do ponto 08 segue até o ponto 
01 (ponto de início) passando pelo ponto 09 com os respectivos azimutes e distâncias; do pon￾to 08 ao ponto 09, 151º17’00” e 191,80 metros; do ponto 09 ao ponto 01, 231º21’00” e 
273,70 metros ambos confrontando com Wanderley Pereira de Faria.
 Art. 2º Entende-se por zona de expansão urbana, para os fins previstos nesta 
Lei, a transição entre a zona rural e a zona urbana, constituindo-se em áreas que apresentam 
características e potenciais para urbanização, devido a se localizarem em trechos contíguos, 
lindeiros ou nas proximidades da zona urbana.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis - MG, 24 de setembro de 2007.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal