| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.586 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE. |
| native_id | 583 |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.586, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007. Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense – ADI, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 02.01.05.08.244.0691.2031 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais...............................................R$ 2.000,00 Art. 3º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária vigente: 01.01.03.27.812.2751.2017 - Manutenção do Esporte e Atividades de Lazer 3.3.90.30.05.00 - Materiais de Expediente........................................R$ 2.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de outubro de 2007. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal