norma nº 1.516/2006

LEI MUNICIPAL N.º 1.516, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
Declara de utilidade pública municipal a 
Associação Comunitária dos Produtores 
Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos 
d’Água.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação 
Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos d’Água, pessoa 
jurídica de direito civil, sem fins lucrativos e político-partidários, com sede nesta cidade de 
Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de novembro de 2006.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal