| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.519 / 2006 |
| Date | 2006-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DEFESA SOCIAL (APRODESA). |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.519, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Defesa Social (APRODESA). PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Promoção e Defesa Social (APRODESA), entidade de direito civil, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de novembro de 2006. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal