norma nº 1.486/2006

LEI MUNICIPAL N.º 1.486, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
Declara de utilidade púbica municipal a 
Associação das Folias de Reis de 
Indianópolis.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada e utilidade pública municipal a Associação das 
Folias de Reis de Indianópolis, pessoa jurídica de direito civil, sem fins lucrativos e 
político-partidários, com sede nesta cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de março de 2006.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal