| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.925 / 2017 |
| Date | 2017-12-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.835, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS-SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.925, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a Lei Municipal n.º 1.835, de 12 de março de 2014, que institui a política municipal antidrogas, cria o Sistema Municipal Antidrogas – SISMAD no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o inciso VI, do art. 13, da Lei Municipal n.º 1.835, de 12 de março de 2014, que institui a política municipal antidrogas, cria o Sistema Municipal Antidrogas – SISMAD no Município de Indianópolis-MG. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 7 de dezembro de 2017. LINDOMAR AMARO BORGES Prefeito Municipal