| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.468 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.374, DE MAIO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO DE INDIANÓPOLIS (AACI). |
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k CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N.º 1.468, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Revoga a Lei Municipal nº 1.374, de 5 de maio de 2003, que declara de utilidade pública a Associação de Auxílio Comunitário de Indianópolis (AACI). Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Prefeito Municipal, nos termos do $ 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município, sancionou e eu, Clodoaldo José Borges, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do $ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.374, de 5 de maio de 2003, que declara de utilidade pública a Associação de Auxílio Comunitário de Indianópolis (AACT). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Indianópolis-MG, 15 de dezembro de 2005. SÓ NGC Cr CLODOALDO Ji BORGES Presidente da Câmara