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norma nº 1.409/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.409 / 2004
Date 2004-02-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÕES QUE MENCIONA.
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LEI MUNICIPAL N.º 1.409, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no Orçamento vigente mediante 
anulação parcial da dotação que 
menciona.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil 
reais), na seguinte dotação orçamentária:
02.10.12.361.1241.2029.3190.01.00 – Aposentadoria e reformas
Art. 2º. O crédito adicional especial aberto correrá por conta da anulação 
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.06.09.272.0821.2016.3190.0100 – Aposentadoria e reformas
 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de fevereiro de 2004.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal

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