| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.410 / 2004 |
| Date | 2004-03-03 |
| Ementa | DENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.410, DE 3 DE MARÇO DE 2004. Denomina as estradas vicinais que menciona e dá ouras providências. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As estradas abaixo indicadas, passam a ter a seguinte denominação: I - A estrada que tem início no Km 6 do acesso 900, e se encontra com a estrada que tem início entre os Kms 5 e 6 do acesso 900, e vai até a fazenda “Chapada do Ipê” passando pelas propriedades, atualmente, pertencentes aos filhos do senhor Antônio Alves Lemes, ao senhor Mauro Stabile, e outros, passa a denominar Estrada João Amaro Alves; II - A estrada que tem início entre os Kms 5 e 6 do acesso 900, e vai até a fazenda “Chapada do Ipê” passando pelas propriedades, atualmente, pertencentes aos filhos do senhor Antônio Alves Lemes, ao senhor Mauro Stabile, e outros, passa a denominar Estrada Antônio Alves Lemes; III - A estrada municipal que liga a cidade de Indianópolis à região de São João, indo até o entroncamento da estrada que dá acesso a “Barra das furnas” e “Buracão” passa a denominar Estrada Raul Pereira; IV - A estrada municipal que tem início entre os Kms 9 e 10 do acesso 900, passa pela Fazenda São João e vai até a “Barra das Furnas”, passa a denominar Estrada Pedro Fernandes de Resende; V - A estrada vicinal que liga a cidade de Indianópolis à região de Fortaleza, até o Loteamento Beira Lago, passa a denominar Estrada Francisco Pereira dos Santos; VI - A estrada vicinal que tem início no Km 11 do acesso 900 e se conecta à estrada vicinal que tem início entre os Kms 9 e 10 do acesso 900, passa pela Fazenda São João e vai até a “Barra das Furnas”, passa a denominar Estrada Emídia Alves Fernandes; VII - A estrada que tem início no Km 12 do acesso 900, e que se conecta à estrada municipal que liga a cidade de Indianópolis à região de São João, indo até o entroncamento da estrada que dá acesso a “Barra das Furnas”e “Buracão”, próximo ao córrego São João, passa a denominar Estrada João Ramos Sobrinho. Art. 2º. O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados as denominações de que trata o art. 1º. Parágrafo único. No prazo de 30 dias a contar da publicação desta Lei, deverão ser colocadas as placas de identificação nas estradas ora nominadas. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de março de 2004. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal