| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.415 / 2004 |
| Date | 2004-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.415, DE 30 DE MARÇO DE 2004. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária: 02.17.20.601.2191.2061.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Art. 2º. O crédito adicional aberto correrá por conta da anulação parcial dos saldos das dotações orçamentárias constantes do anexo único. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de março de 2004. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal