| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.418 / 2004 |
| Date | 2004-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.418, DE 25 DE MAIO DE 2004. Autoriza a Prefeitura Municipal de Indianópolis a alienar, em hasta pública, os veículos que menciona. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Prefeito Municipal Indianópolis autorizado a alienar, em hasta pública, os veículos a seguir discriminados. I - Veículo VW Pólo Classic 1.8 MI – 5 portas Combustível: Gasolina Ano de Fabricação: 1999 Modelo: 1999 Cor Predominante: Cinza Chassis: 8AWZZZ6K2XA615639 Placa: HMM 4457 II - Veículo Fiat Uno Mille EX – 5 portas Combustível: Gasolina Ano de Fabricação: 1998 Modelo: 1998 Cor Predominante: Cinza Chassis: 9BD146068W5988985 Placa: GUB 6031 III - Veículo VW Kombi Combustível: Gasolina Ano de Fabricação: 1997 Modelo: 1997 Cor Predominante: Branca Chassis: 9BWZZZ237VP039653 Placa: GMM 9369 IV - Máquina Retro Escavadeira MF-86 Chassis: 1488561M2B Série: MF 3147165-M1 Art. 2º. O valor do lance mínimo, por veículos, é o correspondente a avaliação feita pela Comissão de Avaliação, designada por Portaria para esta finalidade, conforme laudo de avaliação que passa integrar a presente lei. Art. 3º. A hasta pública realizar-se em data, horário e local a serem previamente divulgados, após o cumprimento das exigências legais. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 25 de maio de 2004. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal