norma nº 1.362/2003

LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério do Município 
de Indianópolis.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
Art.1º. Esta lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de 
Carreira do Magistério Público Municipal.
Art. 2º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I – Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que 
realiza atividades de educação sob a coordenação da Coordenadoria de Educação e 
Cultura;
II – Magistério Público Municipal o conjunto de profissionais da 
educação, titulares dos cargos de Professor I, Professor II e Especialista em Educação, 
do ensino público municipal;
III – Professor I o titular de cargo de Carreira do Magistério Público 
Municipal, com função de docência na educação infantil e / ou nos anos iniciais de 
ensino fundamental;
IV – Professor II o titular de cargo da Carreira do Magistério Público 
Municipal, com função de docência nos anos finais do ensino fundamental;
V – Especialista em Educação o titular de cargo da Carreira do Magistério 
Público Municipal, com funções de suporte pedagógico direto à docência, como as de 
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
VI – funções de magistério as atividades de docência e de suporte 
pedagógico direto à docência, aí incluídas as de administração escolar, planejamento, 
inspeção, supervisão e orientação educacional. 
 
CAPÍTULO II
DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Seção I 
Dos princípios básicos
Art. 3º. A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios 
básicos:
I − a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério 
e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de 
trabalho;
II − a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento;
III − a progressão através de mudança de nível de habilitação e de 
promoções periódicas.
Seção II
Da estrutura da carreira
Subseção I
Disposições gerais
Art. 4º. A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos 
cargos de provimento efetivo de Professor I, Professor II e Especialista em Educação e 
estruturada em 12 classes.
§ 1º. Cargo é o lugar na organização do serviço público correspondente a 
um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número 
certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da lei. 
§ 2º. Classe é o agrupamento de cargos genericamente semelhantes em que 
se estrutura a Carreira.
 
§ 3º. A Carreira do Magistério Público Municipal abrange o ensino 
fundamental e a educação infantil.
§ 4º. Constitui requisito para ingresso na Carreira, a formação mínima:
I − em nível médio, na modalidade normal, para o cargo de Professor I;
II − em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação 
correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação 
pedagógica, nos termos da legislação vigente, para o cargo de Professor II; 
III − em nível superior, em curso de graduação plena em pedagogia ou 
outra licenciatura e pós-graduação específica, para o cargo de Especialista em 
Educação.
§ 5º. Constitui requisito adicional para ingresso na Carreira, no cargo de 
Especialista em Educação, a experiência de dois anos de docência.
§ 6º. O ingresso na Carreira dar-se-á na classe inicial de cada cargo da 
Carreira, no nível correspondente à habilitação do candidato aprovado. 
Subseção II
Das classes e dos níveis 
Art. 5º. As classes constituem a linha de promoção da carreira do titular de 
cargo de magistério e são designadas pelas letras de A a L.
Art. 6º. Os níveis referentes à habilitação do titular de cargo da Carreira são:
I − para o cargo de Professor I:
Nível Especial 1 − formação em nível médio, na modalidade normal;
Nível 1 − formação em nível superior, em curso de licenciatura plena;
Nível 2 − formação em nível de pós-graduação lato sensu - especialização, 
em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas; 
Nível 3 − formação em nível de pós-graduação stricto sensu - mestrado, em 
cursos na área de educação;
Nível 4 − formação em nível de pós-graduação stricto sensu - doutorado, em 
cursos na área de educação;
II − para o cargo de Professor II:
Nível Especial 2 – formação de nível superior, em curso de licenciatura 
curta, ou outra graduação correspondente a áreas específicas do currículo, com 
formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;
Nível 1 − formação de nível superior, em curso de licenciatura plena, ou 
outra graduação correspondente a áreas específicas do currículo, com formação 
pedagógica, nos termos da legislação vigente;
Nível 2 − formação em nível de pós-graduação lato sensu - especialização, 
em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas;
Nível 3 − formação em nível de pós-graduação stricto sensu - mestrado, em 
cursos na área de educação;
Nível 4 − formação em nível de pós-graduação stricto sensu - doutorado, em 
cursos na área de educação;
III − para o cargo de Especialista em Educação:
Nível Especial 2 – formação de nível superior, em curso de licenciatura curta 
em pedagogia;
Nível 1 − formação em nível superior, em curso de graduação plena em 
pedagogia;
Nível 2 − formação em nível de pós-graduação lato sensu - especialização, 
em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas; 
Nível 3 − formação em nível de pós-graduação stricto sensu - mestrado, em 
cursos na área de educação;
Nível 4 − formação em nível de pós-graduação stricto sensu - doutorado, em 
cursos na área de educação;
§ 1º. Os certificados de conclusão dos cursos em nível de pós-graduação 
citados para os níveis 2, 3 e 4, de todos os cargos, deverão ser emitidos por instituição 
reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrados nos órgãos 
competentes.
§ 2º. O nível é pessoal e não se altera com a promoção.
Seção III
Da promoção
Art. 7º. Promoção é a passagem do titular de cargo da Carreira de uma 
classe para outra imediatamente superior.
§ 1º. A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho do 
titular de cargo da Carreira.
§ 2º. A promoção será concedida ao titular de cargo de magistério que tenha 
cumprido o interstício de três anos de efetivo exercício e alcançado o mínimo 60 % 
(sessenta por cento) do número de pontos estabelecidos.
§ 3º. Para os titulares de cargo de Professor I e Professor II, o interstício 
para promoção deve ser cumprido na função de docência, ressalvado o exercício de 
outras funções afetas à Educação.
§ 4º. A avaliação de desempenho será realizada anualmente, de acordo com 
os critérios definidos em regulamento próprio.
§ 5º. A pontuação para promoção será determinada pela média aritmética 
das avaliações anuais de desempenho.
Seção IV
Da jornada de trabalho
Art. 8º. A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira corresponde a:
I − vinte e cinco horas semanais, para Professor I;
II − vinte e quatro horas semanais, para Professor II;
III - quarenta horas semanais, para o Especialista em Educação.
§ 1º. A jornada de trabalho do Professor em função docente inclui uma 
parte de horas de aula e uma parte de horas de atividades, destinadas, de acordo com a 
proposta pedagógica da escola, a preparação e avaliação do trabalho didático, a 
colaboração com a administração da escola, a reuniões pedagógicas, a articulação com a
comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da 
escola.
§ 2º. A jornada de vinte e cinco horas semanais do Professor I, em função 
docente, inclui vinte horas de aula e cinco horas de atividades extraclasse.
§ 3º. A jornada de vinte e quatro horas semanais do Professor II, em função 
docente, inclui dezoito horas de aula e cinco horas de atividades extraclasse. 
§ 4º. Excedido o limite de horas de aula previsto no § 3º, em função de 
adequação da grade curricular, o Professor II fará jus a pagamento proporcional ao 
trabalho adicional equivalente, no máximo, a duas horas semanais. 
Seção V
Da remuneração
Subseção I
Do vencimento
Art. 9º. A remuneração do titular de cargo da Carreira corresponde ao 
vencimento relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das 
vantagens pecuniárias a que fizer jus. 
Parágrafo único. Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para o 
cargo de Professor I, na classe inicial e no nível mínimo de habilitação. 
Subseção II
Das vantagens
Art. 10. Além do vencimento, o titular de cargo da Carreira fará jus às 
seguintes vantagens:
I − gratificação pelo exercício em escola situada na zona rural;
II – adicional por tempo de serviço.
Art. 11. A gratificação pelo exercício em escola situada na zona rural será de 
10% (dez por cento) do vencimento do profissional do magistério. 
Art. 12. O adicional por tempo de serviço será equivalente a 10 % (dez por 
cento) do vencimento do profissional do magistério por 5 (cinco) anos de efetivo 
exercício.
Seção VI
Das férias 
Art. 13. O período de férias anuais do titular de cargo da Carreira será de:
I − quarenta e cinco dias, para titular de cargo de Professor em função 
docente;
II − trinta dias, para titular de cargo de Professor no exercício de outras 
funções e para titular de cargo de Especialista em Educação.
Parágrafo único. As férias do titular de cargo da Carreira em exercício nas 
unidades escolares serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de 
acordo com calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e 
administrativas do estabelecimento.
Seção VII
Da cedência ou cessão
Art. 14. Cedência ou cessão é o ato pelo qual o titular de cargo da Carreira é 
posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.
§ 1º. A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e será 
concedida pelo prazo máximo de um ano, renovável anualmente segundo a necessidade 
e a possibilidade das partes.
§ 2º. A cedência ou cessão para exercício de atividades estranhas ao 
magistério interrompe o interstício para a promoção.
Seção VIII
Da Comissão de Gestão do Plano de Carreira
Art. 15. É instituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do 
Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar sua implantação e 
operacionalização.
Parágrafo único. A Comissão de Gestão será presidida pelo Coordenador 
Municipal de Educação e integrada por representantes das Coordenadorias Municipais 
de Recursos Humanos, de Finanças e da Educação e, paritariamente, de representantes 
do magistério público municipal escolhidos, em eleição, pelos membros da Carreira.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Seção I
Da implantação do Plano de Carreira 
Art. 16. O número de cargos da Carreira do Magistério Público Municipal é 
de 90 (noventa) distribuídos dentre as diversas classes, assim divididos:
I – Professor I : 60 (sessenta) cargos;
II – Professor II : 25 (vinte e cinco) cargos;
III – Especialista em Educação : 05 (cinco) cargos.
Art. 17. O primeiro provimento dos cargos da Carreira do Magistério 
Público Municipal dar-se-á com os titulares de cargos efetivos de profissionais do 
magistério, atendida a exigência mínima de habilitação específica para cada cargo. 
§ 1º. Os profissionais do magistério com formação em nível superior, em 
licenciatura de curta duração, serão enquadrados no Nível Especial 2, intermediário 
entre o Nível Especial 1 e o Nível 1 da Carreira do Magistério Público Municipal.
§ 2º. Os profissionais do magistério serão distribuídos nas classes do Plano 
de Carreira, no nível de habilitação correspondente a cada caso, observado o seguinte:
I − para a classe A, os que possuírem até três anos de exercício no 
magistério público municipal;
II − para a classe B, os que possuírem mais de três até seis anos de 
exercício no magistério público municipal;
III − para a classe C, os que possuírem mais de seis até nove anos de 
exercício no magistério público municipal;
IV − para a classe D, os que possuírem mais de nove até doze anos de 
exercício no magistério público municipal;
V − para a classe E, os que possuírem mais de doze até quinze anos de 
exercício no magistério público municipal;
VI − para a classe F, os que possuírem mais de quinze até dezoito anos de 
exercício no magistério público municipal;
VII− para a classe G, os que possuírem mais de dezoito até vinte e um anos 
de exercício no magistério público municipal;
VIII − para a classe H, os que possuírem mais de vinte e um até vinte e 
quatro anos de exercício no magistério público municipal;
IV − para a classe I, os que possuírem mais de vinte e quatro até vinte e sete 
anos de exercício no magistério público municipal.
§ 3º. Se a nova remuneração decorrente do provimento no Plano de Carreira 
for inferior à remuneração até então percebida pelo profissional do magistério, ser-lhe-á 
assegurada a diferença, como vantagem pessoal, sobre a qual incidirão os reajustes 
futuros.
Seção II
Das disposições finais
Art. 18. São considerados em extinção os cargos de Regente de Ensino e 
Professor, criados pela Lei nº 853/90, constantes do Anexo I – 02, e os cargos de 
Professor I, Supervisor Pedagógico, e Professor II, criados pela Lei 1.291/2001, ficando 
desde já extintos os cargos vagos. 
Parágrafo único. Os cargos em extinção acima citados são considerados 
extintos à medida que vagarem.
Art. 19. Os integrantes do quadro a que se refere o artigo anterior que, por 
ocasião do primeiro provimento, não atenderem ao requisito de habilitação necessário, 
poderão ser enquadrados no novo plano, atendido o requisito, no prazo de cinco anos da 
publicação desta Lei. 
Art. 20. A lei disporá sobre a contratação por tempo determinado para 
atender às necessidades de substituição temporária do professor na função docente.
Art. 21. O valor dos vencimentos dos cargos efetivos dos profissionais da 
Educação será obtido pela aplicação dos coeficientes constantes nos quadros dos anexos 
IV, V e VI sobre o valor do vencimento básico da Carreira.
Art. 22. É fixado em R$ 302,50 (trezentos e dois reais e cinquenta centavos) 
o valor do vencimento básico da Carreira.
Art. 23. Os titulares de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal 
poderão perceber outras vantagens pecuniárias devidas aos servidores municipais, nessa 
condição, quando não conflitantes com o disposto nesta Lei. 
Art. 24. As disposições desta Lei aplicam-se, no que não for peculiar da 
Carreira por ela instituída, aos integrantes do magistério público municipal nela não 
incluídos.
Art. 25. O Poder Executivo aprovará o Regulamento de Promoções do 
Magistério Público Municipal no prazo de um ano a contar da publicação desta Lei. 
Art. 26. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos 
recursos consignados no orçamento.
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis – MG, 12 de fevereiro de 2003.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal
ANEXO I – CARGO DE PROFESSOR I
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Professor I
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso através de concurso público de provas e títulos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Formação em curso superior de graduação em pedagogia com habilitação em magistério 
das matérias pedagógicas ou curso normal superior, admitida como formação mínima a 
obtida em nível médio, na modalidade normal.
ATRIBUIÇÕES
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
1. Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola.
2. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica 
da escola.
3. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
4. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos 
de menor rendimento.
5. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
6. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional.
7. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a 
comunidade.
8. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos 
fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
ANEXO II – CARGO DE PROFESSOR II
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Professor II
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso através de concurso público de provas e títulos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Formação em curso superior de graduação, de licenciatura plena ou outra 
graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do 
currículo, com complementação pedagógica nos termos da legislação 
vigente.
ATRIBUIÇÕES
DOCÊNCIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E/OU NO 
ENSINO MÉDIO, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
1. Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola.
2. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica 
da escola.
3. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
4. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos 
de menor rendimento.
5. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
6. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional.
7. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a 
comunidade.
8. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos 
fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
ANEXO III – CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Especialista em Educação
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso através de concurso público de provas e títulos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Formação em curso superior de graduação em pedagogia ou outra 
licenciatura com pós-graduação específica.
Experiência mínima de dois anos na docência.
ATRIBUIÇÕES
ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, 
voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação 
educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
1. Coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica da escola.
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista 
o atingimento de seus objetivos pedagógicos.
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.
4. Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes.
5. Prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.
6. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de 
integração da sociedade com a escola.
7. Informar os pais ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimentos dos alunos, bem 
como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
8. Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e 
desenvolvimento profissional.
9. Orientar o desenvolvimento escolar dos estudantes, em colaboração com os docentes 
e as famílias.
10. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao 
desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola.
11. Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados 
para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da escola, em relação a 
aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais.
12. Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo 
cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino.
ANEXO IV
PROFESSOR I – JORNADA DE 25 HORAS
 NÍVEL
CLASSE
Nível
Especial 1
Nível
1
Nível 
2
Nível
3
Nível
4
A 1,00 1,35 1,49 1,56 1,64
B 1,06 1,41 1,55 1,62 1,70
C 1,12 1,47 1,61 1,68 1,76
D 1,19 1,54 1,68 1,75 1,83
E 1,26 1,61 1,75 1, 82 1,90
F 1,34 1,69 1,83 1,90 1,98
G 1,42 1,77 1,91 1,98 2,06
H 1,50 1,85 1,99 2,06 2,14
I 1,59 1,94 2,08 2,15 2,23
J 1,69 2,04 2,18 2,25 2,33
K 1,79 2,14 2,28 2,35 2,43 
L 1,90 2,25 2,38 2,46 2,54
 
ANEXO V
PROFESSOR II – JORNADA DE 24 HORAS
 NÍVEL
CLASSE
Nível
Especial 2
Nível
1
Nível
2
Nível
3
Nível
4
A 1,31 1,70 1,87 1,97 2,06
B 1,37 1,76 1,93 2,03 2,12
C 1,43 1,82 1,99 2,09 2,18
D 1,50 1,89 2,06 2,16 2,25
E 1,57 1,96 2,13 2,23 2,32
F 1,65 2,04 2,21 2,31 2,40
G 1,73 2,12 2,29 2,39 2,48
H 1,81 2,20 2,37 2,47 2,56
I 1,90 2,29 2,46 2,56 2,65
J 2,00 2,39 2,56 2,66 2,75
K 2,10 2,49 2,66 2,76 2,85
L 2,21 2,60 2,77 2,87 2,96
ANEXO VI
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – JORNADA DE 40 HORAS
 NÍVEL
CLASSE
Nível
Especial 2
Nível
1
Nível
2
Nível
3
Nível
4
A 2,10 2,35 2,59 2,70 2,85
B 2,19 2,45 2,68 2,80 2,95
C 2,29 2,55 2,78 2,90 3,05
D 2,40 2,66 2,89 3,01 3,16
E 2,51 2,77 3,00 3,12 3,27
F 2,64 2,89 3,13 3,24 3,39
G 2,76 3,02 3,25 3,37 3,52
H 2,90 3,16 3,39 3,51 3,66
I 3,04 3,30 3,54 3,65 3,80
J 3,20 3,45 3,69 3,80 3,95
K 3,36 3,62 3,85 3,97 4,12
L 3,53 3,79 4,02 3,14 4,29