| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.008 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis — MG E-mails: gabinete Fone: (034) 3245-2587 indianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N.º 2.008, DE 13 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional-de natureza especial na forma que específica, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Indianópolis-MG, no exercício de 2020, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, UNIDADE 08 PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FUNÇÃO 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PROGRAMA 0003 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO MANUT. SERV. INSPEÇÃO MUN. DE PROD. DE in Ra ORIGEM ANIMAL - SIMC ELEMENTO 3171700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DESPESA o PÚBLICO a FONTE DE , RUBURSO 01 0000 0000 0000 | RECURSOS ORDINÁRIOS VALOR DA FONTE R$ 36.500,00 TOTAL DOTAÇÃO R$ 36.500,00 ELEMENTO 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DESPESA mori PÚBLICO FONTE DE , RÉ 01 0000 0000 0000| RECURSOS ORDINÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis — MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br VALOR DA FONTE R$ 36.000,00 TOTAL DOTAÇÃO R$ 36.000,00 ELEMENTO 4471700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DESPESA PÚBLICO did 01 0000 0000 0000 | RECURSOS ORDINÁRIOS VALOR DA FONTE R$ 2.500,00 TOTAL DOTAÇÃO R$ 2.500,00 Art. 2º Para atender à despesa com a abertura do crédito especial de que trata o art. 1º, desta Lei, serão utilizados recursos, em igual valor, provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS INIDADO o SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, ESPORTE E LAZER FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA 0015 FOMENTO AO ESPORTE E AO LAZER MANUT. ATIVIDADES DA SECRET. TURISMO, PROJETO 2.0024 PORTER TR ELEMENTO 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL DESPESA ot CIVIL FONTE DE . KEGUTSO 01 0000 0000 0000| RECURSOS ORDINÁRIOS VALOR DA FONTE R$ 75.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Mindianopolis.mg.gov.br Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de maio de 2020. VA 4 VA j Sisioncis icipal