norma nº 1.286/2001

LEI MUNICIPAL N.º 1.286, DE 7 DE MAIO DE 2001.
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as 
entidades que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenções 
sociais às seguintes entidades:
I - Banda Municipal de Indianópolis R$ 40.000,00
II - ADI – Associação Desportiva Indianopolense R$ 20.000,00
III - CODEMI – Conselho Desenv. Munic. Indianópolis R$ 1.500,00
IV - COCA – Conselho Comunitário de Angico R$ 500,00
V - COCCA – Conselho Comunitário de Campo Alegre R$ 1.000,00
VI - Clube de Mães de Indianópolis R$ 1.500,00
VII - Clube de Mães de Angico R$ 1.000,00
VIII - Clube de Mães de Campo Alegre R$ 1.000,00
§ 1º. Os valores de que trata o caput deste artigo somente serão repassados à 
entidade após a apresentação do seu projeto de trabalho.
§ 2º. Somente receberão subvenção social aquelas entidades cujos projetos 
de trabalho atendam plenamente às disposições contidas nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 4.320, 
de 17 de março de 1964.
Art. 2º. Os valores atribuídos às entidades constantes dos incisos I e II do 
artigo anterior serão parcelados em parcelas mensais, com desembolso entre os dias dez e 
vinte de cada mês.
Art. 3º. Para fazer face às despesas com as subvenções a serem concedidas 
às entidades relacionadas nos incisos I e II do artigo anterior, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir, na Lei Orçamentária vigente, os seguintes créditos adicionais:
I - Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais) a 
serem locados na rubrica 021008488246-2026 – Manutenção de Programas Culturais –
Subvenções Sociais – 3.2.3.1;
II - Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a serem 
locados na rubrica 02110807021-2029 – Manutenção da Coordenadoria de Esporte e Lazer 
– Subvenções Sociais – 3.2.3.1.
Art. 4.º Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 3º 
serão por anulação parcial das seguintes dotações:
I - 02110846228 - 1011 - Construção /Ref. Clube Recreativos/Praças/ Esportes
 4110 - Obras e Instalação R$ 19.000,00
II - 04010842188 - 2047 - Despesas com professores e profissionais de 
Magistério
 3113 - Obrigações Patronais R$ 41.000,00
Art. 5º. Os valores atribuídos às entidades constantes dos incisos III a VIII 
do art. 1º ocorrerão por conta da dotação 02151581486-2037 - Subvenções Sociais a 
Entidades.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Indianópolis Municipal de Indianópolis-MG, 7 de maio de 2001.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal