norma nº 1.291/2001

LEI MUNICIPAL N.º 1.291, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de 
Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 
1990, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do 
Município”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis os 
cargos relacionados a seguir, com os respectivos vencimentos e níveis de escolaridade, que passarão a 
constar do Anexo I – 02, da Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 1990, que estabelece o Plano de Cargos e 
Carreiras do Município:
N.º cargos Nomenclatura do cargo Classe Vencimentos Escolaridade
50 Auxiliar de Serviços Gerais CA-AUSG R$ 210,00 Alfabetizado
12 Auxiliar Operacional I CA-AUOP R$ 280,00 Alfabetizado
12 Agente Operacional CA-AGOP R$ 350,00 Alfabetizado
01 Motorista CA-MOTR R$ 339,49 Alfabetizado e CNH
28 Professor I CA-PROF R$ 275,00 Magistério em Nível Médio
05 Supervisor Pedagógico CA-SUPP R$ 560,00 Licenciatura em Pedagogia
07 Professor II – Português CA-PPOR R$ 350,00 Licenciatura em Letras
01 Professor II – Inglês CA-PING R$ 350,00 Licenciatura em Letras
07 Professor II – Matemática CA-PMAT R$ 350,00 Licenciatura em Matemática
03 Professor II – Ciências CA-PCIE R$ 350,00 Licenciatura em Ciências
03 Professor II – História CA-PHIS R$ 350,00 Licenciatura em História
03 Professor II – Geografia CA-PGEO R$ 350,00 Licenciatura em Geografia
01 Professor II – Educação Física CA-PEDF R$ 350,00 Licenciatura em Educação Física
§ 1º. A carga horária para o cargo de Professor II é de 24 horas semanais, com no mínimo 
de 18 aulas, com remuneração, por cargo, de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, 
correspondendo a R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos) por hora/aula.
§ 2º. A carga horária para o cargo de Supervisor Pedagógico é de 40 horas semanais.
Art. 2º. Ficam extintos, a partir da publicação desta Lei, os seguintes cargos, não providos, 
constantes do Anexo I – 02, da Lei n.º 853/90:
- Médico – 3 cargos;
- Dentista – 2 cargos;
- Bioquímico – 1 cargo;
- Enfermeiro – 2 cargos;
- Professor de nível superior – 6 cargos.
Art. 3º. Os cargos de Oficial Administrativo, Auxiliar Administrativo, Oficial Operacional 
e Regente de Ensino, constantes do Quadro de Carreira da Lei n.º 853/90 – Anexo I – 02, serão extintos à 
medida de sua vacância.
Art. 4º. Fica assegurado aos cargos criados pela presente Lei o sistema de progressão de 
que trata o Anexo II da Lei n.º 853/90.
Parágrafo único. O tempo de serviço prestado ao Município, anterior a esta Lei, será 
computado para efeito de progressão horizontal, no ato de nomeação do candidato aprovado no concurso.
Art. 5º. Aos novos cargos de provimento efetivo, criados pela presente Lei, serão atribuídos 
as seguintes funções:
I. Auxiliar Operacional:
a. Desenvolver programas especiais nos setores de Saúde, Assistência Social e Educação;
b. Manter os serviços de arquivos dos diversos setores da Prefeitura;
c. Prestar atendimento ao público: recepção e telefonia;
d. Auxiliar nos serviços de digitação de textos;
e. Realizar outras atividades afins.
II. Agente Operacional:
a. Produzir textos;
b. Desenvolver pesquisas, projetos e levantamento de dados estatísticos;
c. Preparar projetos para os devidos encaminhamentos;
d. Realizar outras atividades afins.
III. Supervisor Pedagógico:
a. No âmbito do sistema, da escola ou de áreas curriculares, a supervisão do processo 
didático sem eu tríplice aspecto planejamento, controle e avaliação; 
b. Outras, compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à 
espécie.
IV. Professor II:
a. Regência efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina;
b. Elaboração de programas e planos de trabalho, controle e avaliação do rendimento 
escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e 
cooperação, no âmbito da escola, para aprimoramento tanto do processo ensino￾aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da 
escola;
c. Outras, compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à 
espécie.
Parágrafo único. Para os demais cargos constantes desta Lei, serão mantidas as atribuições 
de que trata a Lei n.º 853/90.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de agosto de 2001.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal