| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.372 / 2003 |
| Date | 2003-03-13 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona. |
| native_id | 823 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL N.º 1.372, DE 13 DE MARÇO DE 2003. Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenções sociais às seguintes entidades: I - Associação Desportiva Indianopolense R$ 20.000,00 II - Associação dos Produtores de Leite de Indianópolis R$ 6.000,00 III - Banda de Música Municipal de Indianópolis R$ 42.000,00 IV - Conselho Comunitário de Angico – COCA R$ 3.500,00 V - Conselho Comunitário de Campo Alegre – COCCA R$ 2.000,00 VI - Conselho Desenv. Munic. Indianópolis – CODEMI R$ 1.000,00 VII - Clube de Mães de Indianópolis R$ 1.000,00 VIII - Clube de Mães de Angico R$ 1.000,00 IX - Clube de Mães de Campo Alegre R$ 2.000,00 X - Conferência de Sant’Ana da Sociedade São Vicente de Paulo, representado pelo Conselho Central de Araguari R$ 4.000,00 XI - Centro Espírita Irmã Hilda R$ 5.000,00 Art. 2º. Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os recursos das seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.13.27.812.2751-2049-3.3.50.43.00 - Concessão de Subvenção Social à ADI. 02.12.08.244.0691-2047-3.3.50.43.00 - Concessão de Subvenções a Entidades. 02.09.13.392.1471-2026-3.3.50.43.00 - Concessão de Subvenção Social à Banda Municipal de Música. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de março de 2003. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal