norma nº 1.255/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000. ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Municipal nº 1255/99 de 19 de Outubro de 1999
Autoriza reconhecimento de ocupação e
regularização de imóveis que menciona e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais. aprovou, e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Artlº - Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover O
reconhecimento de ocupação para regularização e expedição dos títulos de
domínios ao proprietários que especifica, relativamente aos seguintes imóveis:
1. Adair José Borges e Cláudia Cardinali Melo - imóvel localizado na
rua Getúlio Magalhães n.º 375, designado pelo Lote 322 da Quadra
036.
2. Adeilson Alves dos Santos - imóvel localizado na rua Manoel de
Souza Borges n.º 387, designado pelo Lote 189 da Quadra 80-A.
3. Adelício Francisco de Jesus - imóvel localizado na rua Juvenal
Pereira dos Santos n.º 91. designado pelo Lote 160 da Quadra 36.
4. Aderaldo Martins Cirilo e Eurídia Francisca de Souza - imóvel
me as 2
localizado na rua Getúlio Magalhães n.º 365, designado pelo Lote 342
da Quadra 036. .
5. Aldenir Cardoso dos Santos - imóvel localizado na rua Ivanilde ,
|
Alves da Silva nº 6, designado pelo lote: 120 da Quadra 72. y
3
PREFETPURA MUNICIPAL E . .
Ê CEP 38400000. ESTADO DE INDIANÓPOLIS
DE MINAS GERAIS
6. Amanido dos Reis Cortes imóvel localizado na ma Praxedes
pelo Lote 185 da Quadra 56,
7. Antônio Camilo - imóvel localizado na rua M
nº 100, designado pelo Lote 137 da Quadra 83
8. Antônio Pereira da Silva Filho - im óve
Femandes Pereiran 650, designado
anoel de Souza Borges
l localizado Ra rua Manoel de
Souza Borges n.º 1137, designado pelo Lote 217 da Quadra 89,
9. Aparecida Maria de Jesus - imóvel localizado na rua Getúlio
e 311 da Quadra 036,
imóvel localizado na Tua Enéas Alves
Pinto nº 410, designado pelo Lote 292 da Quadra 81.
TT Avanildo Braz Fileto - imóve
Magalhães nº 395. designado pelo Lot
10. Aurélio Marques da Fonseca -
Silva sn. designado pelo 175 da Quadra 72,
12. Carlos Humberto Carneiro e João Carlos Carneiro de Campos -
imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira nº
1160,
designado pelo Lote 185 da Quadra 80,
3. Célio José da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges nº 407. designado pelo Lote 169 da Quadra 80-A.
14 Celismar Bonifácio da Silva - imóvel localizado na rua Joaquim
Amaro Primo nº 489, designado pelo Lote 228 da Quadra 059.
55. Ciriaco Cardoso dos Santos - imóvel localizado na rua Satumino
Ramos dos Santos nº 615, designado pelo Lote 160 da Quadra 002.
6 Darcira Maria da Silva Rosa - imóvel localizado na rua Antônio
Joaquim Naves nº 298. designado pelo Lote 321 da Quadra 35.
1 Deniza Maria Eugênia -
imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes
Pereira nº 1.086, designado pelo Lote 133 da Quadra 50.
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18 Derotida Maria de Jesus - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno
nº 580, designado pelo Lote 20 da Quadra 74.
19. Diva Pereira de Souza - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges n.º 330, designado pelo Lote 139 da Quadra 49.
20. Dirceu Lopes da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes
Pereira nº 730, designado pelo Lote 178 da Quadra 78.
21.Divino Eterno Cortes - imóvel localizado na rua Geovane Lemes de
Souza nº 21, designado pelo Lote 23] da Quadra 16.
22. Edlame Pereira Borges - imóvel localizado na rua Marechal Deodoro
sin, designado pelo Lote 21 da Quadra 001.
23.Eliane Pereira Borges - imóvel localizado na rua Marechal Deodoro
sin, designado pelo Lote 38 da Quadra 001.
24.Elvis Antônio de Souza Brandão - imovel localizado na rua Jovelino
Fernandes de Resende n.º 51, designado pelo Lote 309 da Quadra
050.
25.Fábio José Fereira - imóvel localizado na rua Saint Clair de Melo,
designado pelo Lote 293 da Quadra 56.
26.Flávio Jose Fereira - imóvel localizado na rua Batista Naves s/n,
designado pelo Lote 253 da Quadra 20.
27. Helena Aparecida Pacheco - imóvel localizado na rua Jovelino
Fernandes de Resende nº 21, designado pelo Lote 170 da Quadra 51. N
28.Helena Maria dos Santos Miranda - imóvel localizado na rua À
Praxedes Fernandes Pereira n.º 995, designado pelo Lote 108 da
Quadra 81.
Hélio Zeferino da Silva - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno .
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designado pelo Lote 290 da Quadra 73.
30. Hilário Delmino Ribeiro - imóvel localizado na rua João Butica n.º
61. designado pelo Lote 270 da Quadra 036.
31. Izamith Machado Pacheco - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira
dos Santos nº 71, designado pelo Lote 180 da Quadra 36.
32.João Cruz dos Reis Sales - imóvel localizado na rua Enéas Alves
Pinto n.º 390, designado pelo Lote 182 da Quadra 81.
33. João Evangelista da Silva - imóvel localizado na rua “A” sh,
designado pelo Lote 50 da Quadra 85-A.
34. Joaquim Barbosa da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes
Fernandes Pereira nº 820, designado pelo Lote 374 da Quadra 054.
35.Joaquim Soares de Oliveira - imóvel localizado na rua Praxedes
Femandes Pereiranº 1.129, designado pelo Lote 43 da Quadra 51.
36 José Adelino - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira
nº 849, designado pelo Lote 49 da Quadra 81.
37 José Euclides da Silva - imóvel localizado na rua Geovane Lemes de
Souza nº 11, designado pelo Lote 240 da Quadra 16.
38.José Roberto Francisco - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno n.º
30. designado pelo Lote 110 da Quadra 072.
39 Lázara Helena Rosa de Miranda - imóvel localizado na rua Enéas VMA
Alves Pinto n.º 38], designado pelo Lote 32 da Quadra 054. R
40 Luiz Roberto Pereira - imóvel localizado na Av. Cel. Glicério Pereira
nº5, designado pelo Lote 041 da Quadra 075.
41. Manoel Antônio de Oliveira - imóvel localizado na rua Valdivino
José Rafael n.º 115, designado pelo Lote 501 da Quadra 002.
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42. Marcília da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges
nº 397, designado pelo Lote 179 da Quadra 80-A.
43.Maria das Dores da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira
dos Santos n.º 41, designado pelo Lote 210 da Quadra 36.
44 Maria Diva Rosa dos Santos - imóvel localizado na rua Getulio
Magalhães s/n, designado pelo Lote 300 da Quadra 36.
45.Maria Helena Severino - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges n.º 161, designado pelo Lote 45 da Quadra .85.
46. Maria Joana Barbosa Valoto - imóvel localizado na rua Enéas Alves
Pinto nº 357, designado pelo Lote 72 da Quadra 54.
47.Milton Ferreira da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges s/n, designado pelo lote 138 da Quadra 80-A
48. Nadir Alves da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes
Pereira n.º 810, designado pelo Lote 364 da Quadra 054.
49.Nilton José da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos
Santos n.º 61, designado pelo Lote 190 da Quadra 36.
50.Norberto Fernandes Braga - imóvel localizado na rua Jovelino
Femandes de Resende n.º 163, designado pelo Lote 314 da Quadra
VN.
51. Paulo Francisco Rosa - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes
Pereira nº 720, designado pelo Lote 188 da Quadra 078.
52. Paulo José - imóvel localizado na rua Joaquim Borges de Rezende nº
31, designado pelo Lote 242 da Quadra 54,
53.Praxedes José da Silva - imóvel localizado na rua Ivanilde Alves da
Silva n.º 9], designado pelo Lote 92 da Quadra 058.
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54.Rogéria Regina Dias - imóvel localizado na rua Marechal Deodoro n.º
545, designado pelo Lote 127 da Quadra 13.
55. Silvana Francisca dos Santos - imóvel localizado na rua Juvenal
Pereira dos Santos. 21, designado pelo Lote 260 da Quadra 36.
56.Silvania Maria Nunes e filhos menores - imóvel localizado na rua
Getúlio Magalhães n.º 373, designado pelo Lote 332 da Quadra 936.
57. Sumário Pedro da Silva - imóvel localizado na rua Jovelino
Femandes de Resende n.º 31, designado pelo Lote 233 da Quadra 51.
58.Tânia Aparecida da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges n.º 412, designado pelo Lote 159 da Quadra 80-A.
59. Tarcisio Mota Baldoino - imóvel localizado na rua Joaquim Borges
de resende, nº 16, designado pelo Lote 112 Quadra 78.
69. Valdinei Belchior de Medeiros - imóvel localizado na rua Evaristo
Bruno n.º 590, designado pelo Lote 010 da Quadra 074.
61. Valtemir Martins Chaves - imóvel localizado na rua Floriano Peixoto
, designado pelo Lote 200 da Quadra 44.
62 Wagner José de Miranda - imóvel localizado na rua Praxedes
Femandes Pereira n.º 669, designado pelo Lote 200 da Quadra 56.
63 Waldemar Ribeiro da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira
dos Santos n.º 31, designado pelo Lote 220 da Quadra 36.
64. Waldomiro Pedro Brandão - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira
dos Santos n.º 51, designado pelo Lote 200 da Quadra 36
65 Wilson José da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos
Santos n.º 81. designado pelo Lote 170 da Quadra 36.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 384%M0-M00 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Parágrafo único: Fazem parte integrante desta Lei os memoriais
descritivos e croquis dos imóveis descrito neste artigo.
Art. 2º. Vetado.
Art. 3º. As despesas de escrituração correrão por conta dos proprietários
adquirentes.
Art. 4º. Ficam revogados os incisos LVI, LX, LXII do artigo 1º da Lei
nº 930 de 25 de setembro de 1992 e incisos XXII e XV do artigolº da Lei nº
956 de 30 de dezembro de 1992.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis - MG, 19 de Outubro de 1999.
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal