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norma nº 1.379/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.379 / 2003
Date 2003-05-14
EmentaAtualiza o subsídio do Vereador, a partir de 1º de maio de 2003.
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LEI MUNICIPAL N.º 1.379, DE 14 DE MAIO DE 2003.
Atualiza o subsídio do Vereador, a 
partir de 1º de maio de 2003.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2003, reajuste de 15% 
(quinze por cento) sobre o subsídio do Vereador do Município de Indianópolis.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de maio de 2003.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal

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