norma nº 1.380/2003

LEI MUNICIPAL N.º 1.380, DE 14 DE MAIO DE 2003.
Concede reajuste sobre o subsídio do 
Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 
1º de maio de 2003.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2003, reajuste de 15% 
(quinze por cento) sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de 
Indianópolis.
Art. 2º. Para atender às despesas com a execução desta Lei, serão utilizados 
recursos de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de maio de 2003.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal