| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.243 / 1998 |
| Date | 1998-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). |
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E "PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490.000 . ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Municipal nº 1243/98 de 15 de Dezembro de 1998. Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais ). A Cêmara Municipal Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 99.000,00 ( noventa e nove mil reais ), destinados ao reforço | das seguinte dotações orçamentarias: 02 - Executivo 03 - Coordenadoria de Finanças e Orçamento 03 - Administração e Planejamento 08 - Administração Financeira 042 - Coordenamento Econômico Financeiro 2012 - Serviços de Finanças e Orçamento 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 2.000,00 02 - Executivo 04 - Coordenadoria de Tributos Municipais À 03 - Administração e Planejamento 08 - Administração Financeira 030 - Administração de Receitas 2015 - Cadastro e Tributação 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 2.000,00 | 0 - Executivo - Coordenadoria de Recursos Humanos * Assistência e Previdência 49 evidência * Previdência Social a Segurados 1099 * Obrigações Patronais e Abono Família - Despesas Correntes lo Ro F4trof ERC red PIREREITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS 3100 - Despesas de Custeio 3110- Pessoal 3113 - Obrigações Patronais 5.000,00 02 - Executivo 06 - Coordenadoria de Recursos Humanos 15 - Assistência e Previdência 82 - Previdência 492 - Previdência Social a Segurados 2019 - Obrigações Patronais e Abono Família 3000 - Despesas Correntes 3200 - Transferencias Correntes 3250 - Transferencia à Pessoas 3253 - Salário Família 2.000,00 02 - Executivo 06 - Coordenadoria de Recursos Humanos 15 - Assistência e Previdência 82 - Previdência 495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas 2020 - Proventos e Pensões 3000 - Despesas Correntes 3200 - Transferencias Correntes 3250 - Transferencias à Pessoas 3251 - Inativos 14.000,00 02 - Executivo 09 - Coordenadoria de Agropecuária 04 - Agricultura 18 - Promoção e Extensão Rural 111 - Extensão Rural 2025 - SEMAR Serviço Municipal de Assistência Rural 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil k 02 - Executivo 4.000,00 53 - Coordenadoria de Serviços Urbanos 16 - Transporte 91. Transporte Urbano 571 - Serviços de Transporte Urbanos = 2059 - Almoxar. Pátio. Lavador e Manutenção da Frota de Veículos Municipais 3000 - Despesas Correntes ,o E % mf PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS aee : CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Eat o 3100- Despesas de Custeio 310- pessoal gil- Pessoal Civil 4.000,00 03- Fundo Municipal de Saúde 1- Coordenadoria de Saúde 13 - Saúde e Saneamento p-Súde ed 428 - Assistência Médica e Sanitária 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110-Pessoa 3111 - Pessoal Civil 40.000,00 o4 - Fundo Municipal de Educação 01 - Coordenadoria de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura 42 - Ensino Fundamental 021 - Administração Geral 2082 - Divisão Administrativa do Ensino Fundamental 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 6.000,00 04 - Fundo Municipal de Educação 01 - Coordenadoria de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura | 42- Ensino Fundamental 188 - Ensino Regular 2084 - Atividades com o Ensino Regular 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 20.000,00 inados a atender às despesas decorrentes da abertura Art. 2º. Os recursos dest as seguintes dotações: deste crédito, são os provenientes da anulação d 02 - Executivo | Dries do Prefeito 09. ministração e Planejamento nos Aministração upervisão e Coordenação Superior «a , H] ENE ee PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS 2002 - Atividades com o Gabinete do Prefeito 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110- Pessoal 3111 - Pessoal Civil 02 - Executivo 01 - Gabinete do Prefeito 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 30 - Segurança Pública 177 - Policiamento Militar 4000 - Despesas de Capital 4100 - Investimentos 4110 - Obras e Instalações 02 - Executivo 01 - Gabinete do Prefeito 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 30 - Segurança Pública 177 - Policiamento Militar 4000 - Despesas de Capital 4100 - Investimentos 4120 - Equipamentos e Material Permanente 02 - Executivo 06 - Coordenadoria de Recursos Humanos 03 - Administração e Planejamento 07 - Administração 021 - Administração Geral 2018 - Departamento Pessoal 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 02 - Executivo 07 - Coordenadoria de Patrimônio 93 - Administração e Planejamento 07 - Administração 021 - Administração Geral 2022 - Controle do Patrimônio Público 3000 - Despesas Correntes oo - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 9.000,00 7.000,00 5.000,00 3.000,00 À CEP 38490.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 3111 - Pessoal Civil 02 - Executivo 10 - Coordenadoria de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura 07 - Administração 021 - Administração Geral 2028 - Divisão Administração do Ensino Municipal 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 02 - Executivo 10 - Coordenadoria de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura 41 - Educação da Criança de O a 6 anos 2029 - Atendimento Infantil - Creche 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 02 - Executivo 10 - Coordenadoria de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura 41 - Educação da Criança de O a 6 anos 2029 - Atendimento Infantil - Creche 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3120 - Material de Consumo 02 - Executivo 10 - Coordenadoria de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura 41 - Educação da Criança de O a 6 anos 2030 - Ensino Pré-Escolar 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 02 - Executivo 10 - Coordenadoria de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 3.000,00 6.000,00 3.000,00 5.000,00 8.000,00 “=" PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 28490.000 . ESTADO DE MINAS GERAIS 41 - Educação da Criança de O a 6 anos 2030 - Ensino Pré-Escolar 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3120 - Material de Consumo 4.000,00 02 - Executivo 11 - Coordenadoria de Esporte e Lazer 08 - Educação e Cultura 46 - Educação Fisica e Desportos 021 - Administração Geral 2044 - Atividades da Coordenadoria de Esportes e Lazer 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 3.000,00 02 - Executivo 12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos 03 - Administração e Planejamento 07 - Administração 021 - Administração Geral 2049 - Almoxarifado e Divisão da Coordenadoria de Obras 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 9.000,00 02 - Executivo 12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos 16 - Transporte &8- Transporte Rodoviário 534 - Estradas Vicinais 2050 - Mamutenção de Estradas Vicinais o Maquinas Rodoviárias 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 2.000,00 02 - Executivo NE - Coordenadoria de Serviços Urbanos Yo - Habitação e Urbanismo 69 - Serviços de Utilidade Pública 021 - Administração Geral CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 2053 - Divisão da Coordenadoria de Serviços Urbanos 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 02 - Executivo 13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos 16 - Transporte 91 - Transporte Urbano 571 - Serviços de Transporte Urbano 2059 - Almoxar. Pátio Lavador e Manutenção da Frota de Veículos 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3120 - Material de Consumo 03 - Fundo Municipal de Saúde 01 - Coordenadoria de Saúde 13 - Saúde de Saneamento 75 - Saúde 428 - Assistência Médica e Sanitária 2079 - Atividades com a Saúde e Vigilância Sanitária 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3120 - Material de Consumo Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 16.000,00 Municipal 10.000,00 6.000,00 Indianópolis - MG, 15 de Dezembro de 1.998 À Wesley José da Rocha Naves Prefeito Municipal