norma nº 1.886/2016

LEI MUNICIPAL N.º 1.886, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Autoriza a regularização de posse dos 
imóveis que menciona, e dá outras 
providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Município de Indianópolis-MG autorizado a doar os imóveis 
discriminados nesta Lei aos donatários mencionados a seguir, para fins de regularização 
fundiária, no âmbito do Programa Municipal A Casa é Sua, instituído pela Lei n.º 1.857, de 
24 de novembro de 2014:
I - Um terreno urbano, denominado de lote 02 da quadra 73, com área 
total de 345,45 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 9,97 metros de 
frente para a Rua Joaquim Amaro Primo; 11,67 metros de fundo com Dalmir Xavier; 32,00 
metros pela lateral direita com espólio de Vicente Herculano Rosa; e 32,03 metros na lateral 
esquerda com Luciene Borges da Silva. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Donatária: Vanice Alves da Silva Paulino, brasileira, viúva, costureira, 
portadora da cédula de identidade nº. M-4.713.404 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF 
sob o n.º 045.452.386-61. 
II - Um terreno urbano, denominado de lote 06 da quadra 51, com área 
total de 241,93 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de 
frente para a Rua Manoel de Souza Borges; 10,00 metros de fundo com Terezinha Maria de 
Jesus Santos e Joana Dark Maria dos Santos; 25,00 metros pela lateral direita com Joaquim 
Soares de Oliveira e Nelson Nunes Martins; e 23,52 metros na lateral esquerda com Celso Pio 
de Sousa. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatária: Carita Maria de Sousa Freitas, brasileira, casada, comerciante, 
portadora da cédula de identidade nº. MG-5.644.544 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF 
sob o n.º 766.096.346-53. 
III - Um terreno urbano, denominado de lote 08 da quadra 51, com área 
total de 273,43 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,30 metros de 
frente para a Rua Joaquim Amaro Primo; 10,00 metros de fundos com Sebastião Ribeiro 
Severino; 27,00 metros pela lateral direita com terrenos de Joaquim Pio de Sousa, Orlando de 
Oliveira e Carita Maria de Sousa Freitas; e 27,00 metros pela lateral esquerda com Joaquim 
Pio de Souza. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatárias: Terezinha Maria de Jesus Santos, brasileira, casada, do lar, 
portadora da cédula de identidade nº. MG-4.719.181 PC/MG, devidamente inscrita no CPF 
sob o nº. 458.051.566-87; e Joana Dark Maria dos Santos, brasileira, do lar, portadora da 
cédula de identidade nº. MG-1.212.808 PC/MG devidamente inscrita no CPF sob o nº. 
273.159.406-34.
IV - Um terreno urbano, denominado de lote 16 da quadra 62, com área 
total de 624,97 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 12,35 metros de 
frente para a Rua Hilário Ferreira de Souza; 11,76 metros de fundo com Aguinaldo Alves de 
Sousa; 52,16 metros pela lateral direita com Ivone José da Silva; e 51,56 metros na lateral 
esquerda com terrenos de Maria Gabriela Borges e outro, João Roberto Lupion da Silva 
Novo, Regilda Maria de Freitas, Olga Moreno da Silva Novo, Aguinaldo Alves de Sousa. 
Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Donatária: Marcela Silva Borges, brasileira, bancária, solteira, portadora da 
cédula de identidade nº. MG-16.129.171 PC/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 
089.220.326-40. 
V - Um terreno urbano, denominado de lote 20 da quadra 32, com área 
total de 677,72 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,55 metros de 
frente para a Rua Juvenal Pereira dos Santos; 9,72 metros de fundo com Gilmar Borges da 
Silva; 68,47 metros pela lateral direita com espólio de José Domingos de Faria. Avaliado em 
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Donatário: Jeferson Amaro Borges, brasileiro, contador, casado, portador da 
cédula de identidade nº. MG-12.584.873 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº. 
052.171.856-27.
VI - Um terreno urbano, denominado de lote 09 da quadra 11, com área 
total de 267,14 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 11,82 metros de 
frente para a Avenida Coronel Glicério Pereira, 12,13 metros de fundos com espólio de 
Geraldo Marques da Silva, 22,52 metros pela lateral direita com Mirma Maria Georgino; 
21,60 metros pela lateral esquerda com Maria Conceição de Souza. Avaliado em R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).
Donatários: Rosemar Maria da Silva, brasileira, do lar, viúva, portadora do da 
cédula de identidade nº M-8.413.535 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 
006.119.386-00 recebe 10%; Anderson Henrique da Silva, brasileiro, comerciário, casado, 
portador da cédula de identidade M-8.429.26SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº. 
866.265.906-34 recebe 22,50%; Alexandre Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, 
comerciário, portador da cédula de identidade MG-8.400.015, devidamente inscrito no CPF 
sob o nº. 006.119.766-17 recebe 22,50%; Cristiana Raquel da Silva, brasileira, do lar, casada, 
portadora da cédula de identidade MG-12.219.074 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob 
o nº. 058.808.566-90 recebe 22,50%; Elaine Aparecida Targa, brasileira, do lar, casada, 
portadora da cédula de identidade M-8.405.930 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o 
nº 006.119.226-06 recebe 22,50%.
VII - Um terreno urbano, denominado de Lote 08 da Quadra 11, com área 
total e 268,86 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 10,25 + 
2,19 de chanfro para a Avenida Coronel Glicério Pereira; 11,89 pelo fundo com espólio de 
Geraldo Marques da Silva; 21,25 metros pela lateral direita com a Avenida Tiradentes; e 
22,52 metros pela lateral esquerda com o Rosemar Maria da Silva e outros. Avaliado em R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).
Donatária: Mirma Maria Georgino, brasileira, do lar, casada, portadora da 
cédula de identidade M-1.596.330, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 360.603.726-00.
VIII - Um terreno urbano, denominado de Lote 24 da quadra 75 no Conjunto 
Habitacional I, com área de 157,18 metros quadrados, com as seguintes medidas e 
confrontações: 9,92 metros de frente Beco 02; 9,90 metros de fundo com Alcidina Maria de 
Jesus; 16,19 metros pela lateral direita com Hélio Francisco Izidoro; e 15,40 metros na lateral 
esquerda com João Clemente de Borba Caetano. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Donatário: Leonardo da Silva Lino, brasileiro, solteiro, diarista, portador do 
RG 2007090883 SSP/CE e devidamente inscrito no CPF sob o n.º 047.738.313-08.
IX - Um terreno urbano, denominado de 03 da quadra 60, com área de 
275,18 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 8,88 metros de frente 
para a Rua Irineu Alves Rabelo; 10,00 metros de fundos com Robson Rodrigues da Silva; 
30,25 metros na lateral direita com Daniela da Silva Oliveira e Rafaela da Silva Oliveira; e 
28,62 metros na lateral esquerda com Vicente de Paula Silva. Avaliado em R$ 15.000,00 
(quinze mil reais).
Donatária: Lucélia Aparecida da Silva, brasileira, do lar, solteira, portadora da 
cédula de identidade nº. MG-12.504.178 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 
046.499.696-11.
X - Um terreno urbano, denominado de lote 20 da quadra 35, com área de 
244,51 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,12 metros de frente 
para a Rua Juvenal Pereira dos Santos; 10,82 metros de fundos com Valdivino Ribeiro da 
Silva; 23,42 metros na lateral direita com João Aparecido de Lima; e 23,90 metros na lateral 
esquerda com Braz Donizete Rodrigues. Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Donatária: Silvana Francisca de Jesus, brasileira, funcionária pública, 
divorciada, portadora da cédula de identidade nº. M-8.026.391 SSP/MG, devidamente inscrita 
no CPF sob o nº. 006.118.716-02.
XI - Um terreno urbano, denominado de lote 01-A da quadra 05, com área 
total de 174,84 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,40 
metros de frente para a Rua Presidente Vargas; 12,40 metros de fundos com espolio de 
Geovane Delmino da Silva; 14,10 metros pelo lado esquerdo com a Rua Elmiro Alves da 
Silva; e 14,10 metros pelo lado direito com Helio Domingos Camargo. Avaliado em R$ 
10.000,00 (dez mil reais).
Donatária: Silseir Joana Nunes Ferreira, brasileira, do lar, viúva, portadora da 
cédula de identidade M-5.311.070 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 
351.570.706-91.
XII - Um terreno urbano, denominado de lote 13 da quadra 88, com área 
.total de 355,61 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros 
de frente para a Rua Manoel de Souza Borges , 9,90 metros de fundo com Ormindo Pereira 
Santos; 38,92 metros pela lateral direita com Dorisvaldo Cardoso de Oliveira e 34,14 metros 
pela lateral esquerda com José Pereira dos Santos. Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil 
reais).
Donatário: José Pereira da Silva, brasileiro, pedreiro, casado, portador da 
cédula de identidade M-7.965.642 SSP/CE e devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
866.246.106-97.
 XIII - Um terreno urbano, denominado de lote 01 da quadra 80, com área 
total de 132,82 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 7,71 metros de 
frente para a Rua Manoel de Souza Borges ; 7,84 metros de fundo com Wanderlei Pereira de 
Faria; 17,09 metros pela lateral direita com a Rua Presidente Vargas; e 17,09 pela lateral 
esquerda com Maria José de Souza. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatária: Rosana Moreira de Melo Fonseca, brasileira, do lar, divorciada, 
portadora do RG MG-7.989.081 SSP/MG e inscrita no CPF sob o n.º 040.960916-18.
 XIV - Um terreno urbano, denominado de lote 25 da quadra 16, com área 
total de 159,14 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 11,70 metros de 
frente para a Rua Joaquim de Oliveira Carvalho, 11,45 metros de fundo com Daniel de Castro 
Borges; 13,35 metros pela lateral direita com Sebastião Gezário dos Santos; e 14,05, metros 
pela lateral esquerda com Gustavo Souza Santos. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatário: Zilmar Bonifácio da Silva, brasileiro, motorista, casado, portador da 
cédula de identidade MG-4.713.187 SSP/MG e devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
491.997.576-72.
XV - Um terreno urbano, denominado de lote 12 da quadra 69, com área 
total de 1.975,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 30,00 metros 
de frente para a Rua Evaristo Bruno; 49,00 metros de fundo com a José Rosa dos Santos, 
Celso Alves Ferreira, Flavia Cristina Borges, Malvina Ribeiro da Silva; 50,00 metros pela 
lateral direita com o Patrimônio Público Municipal; 50,00 metros pela lateral esquerda espólio 
de Nelson Ávila de Miranda. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Donatário: José Ferreira dos Santos, brasileiro, divorciado, aposentado, 
portador do MG-17.998.291 devidamente inscrito no CPF sob o nº. 898.737.938-87.
XVI - Um terreno urbano, denominado de lote 24-B da quadra 13, com área
total de 360,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros de 
frente para a Rua Dr. Milton Fernandes de Melo, 12,00 metros de fundo com Glicério da Silva 
Borges; 30,00 metros pela lateral direita com Célio Miranda de Resende; e 30,00 metros pela 
lateral esquerda com Luiza Maria da Silva. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Donatário: Júlio Cesar da Silva, brasileiro, granjeiro, solteiro, portador da 
cédula de identidade nº MG-17.160.978 e devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
033.165.588-16.
XVII - Um terreno urbano, denominado de lote 18 da quadra 75, com área 
total de 151,65 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 8,44 metros de 
frente para a Rua Joaquim Amaro Primo; 9,21 metros de fundo com Adenilda Maria da Silva
Vieira; 17,00 metros pela lateral direita com o Beco 02; e 17,38 metros pela lateral esquerda 
com Wellington Donizete da Silva. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Donatária: Sebastiana Alves da Silva, brasileira, viúva, do lar, portadora da 
cédula de identidade nº M-8.305.504 SSP/MG e devidamente inscrita no CPF sob o n.º 
006.118.826-39.
XVIII - Um terreno urbano, denominado de lote 08 da quadra 58, com área 
total de 333,80 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 9,97 metros de 
frente para a Rua Prachedes Fernandes Pereira; 7,88 metros de fundo com Welbemar Alves 
Xavier; 29,66 mais 4,20metros pela lateral direita com espolio de João Batista Cortes e Jorge 
Clélio Rafael; e 35,14 metros pela lateral esquerda com Dinizilia Rosa da Silva. Avaliado em 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Donatário: Rodrigo Alves Pereira, brasileiro, operador de maquina, solteiro, 
portador da cédula de identidade nº. MG-13.460.939, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
070.296.156-62.
XIX - Um terreno urbano, denominado de lote 19 da quadra 59, com área 
total de 416,49 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,24 metros de 
frente para a Rua Prachedes Fernandes Pereira; 10,32 metros de fundo com Sebastião 
Bernardino dos Santos; 40,66 metros pela lateral direita com Benedito José de Sá; e 40,43 
metros pela lateral esquerda com Esmerinda Miranda de Carvalho da Silva. Avaliado em R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).
Donatária: Zuleica Alves Ferreira da Silva, brasileira, viúva, funcionária 
pública, portador da cédula de identidade nº. MG-8.617.490 SSP/MG, devidamente inscrito 
no CPF sob o n.º 527.184.256-87.
XX - Um terreno urbano, denominado de lote 01-C da quadra 13, com área 
total de 275,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros de 
frente para a Rua Marechal Deodoro; 11,00 metros de fundo com terras de Glicério da Silva 
Borges; 25,00 metros pela lateral direita com José Emidio dos Santos; e 25,00 metros pela 
lateral esquerda com Karita Rosa Chaves. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Donatário: Nilson José do Nascimento, brasileiro, divorciado, operador de 
maquinas, portador da cédula de identidade MG- 4.321.314 SSP/MG, devidamente inscrito no 
CPF sob o nº. 440.954.576-00.
XXI - Um terreno urbano, denominado de lote 01 da quadra 60, com área 
total de 379,60 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 18,68 metros de 
frente para a Rua Irineu Alves Rabelo; 18,38 metros de fundo com José Pereira Filho; 20,68 
metros pela lateral direita com Rafaela da Silva Oliveira; e 20,38 metros pela lateral esquerda 
com a Rua Prachedes Fernandes Pereira. 
Donatária: Olga Moreno da Silva Novo, brasileira, casada, do lar, portadora da 
cédula de identidade 13.006.952 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 053.244.766-
25.
XXII - Um terreno urbano, denominado de lote 01 da quadra 02, com área 
total de 236,65 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros de 
frente para a Rua Joaquim de Oliveira Carvalho; 12,80 metros de fundo com Adão Vieira; 
19,40 metros pela lateral direita com Kennedy Fernandes Grandi; e 18,80 metros pela lateral 
esquerda com a Rua Manoel de Souza Borges; matrícula 54.317 do CRI de Araguari-MG. 
Avaliado em R$ 12.000,00 (dez mil reais).
Donatário: Luiz Valdir Grandi, brasileiro, empresário, divorciado, portador da 
cédula de identidade MG-3.360.900 SSP/MG e devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
533.823.236-72.
XXIII- Um terreno urbano, denominado de lote 02 da quadra 02, com área 
total de 177,47 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 8,90 metros de 
frente para a Rua Joaquim de Oliveira Carvalho; 9,40 metros de fundo com Adão Vieira e 
Ely Nunes; 19,40 metros pela lateral direita com Luiz Valdir Grandi; e 19,40 metros pela 
lateral esquerda com Luiz Valdir Grandi; matrícula 54.318 do CRI de Araguari-MG. Avaliado 
em R$ 12.000,00 (dez mil reais).
Donatário: Kennedy Fernandes Grandi, brasileiro, comerciário, solteiro, 
portador da cédula de identidade MG-17.232.469 SSP/MG e devidamente inscrito no CPF 
sob o n.º 119.456.346-50.
XXIV- Um terreno urbano, denominado de lote 03 da quadra 02, com área 
total de 289,86 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 15,10 metros de 
frente para a Rua Joaquim de Oliveira Carvalho; 15,10 metros de fundo com Ely Nunes e 
Jacy Maria de Jesus; 19,00 metros pela lateral direita com Cleusa Rosa dos Santos; e 19,40 
metros pela lateral esquerda com Kennedy Fernandes Grandi; matrícula 54.319 do CRI de 
Araguari-MG. Avaliado em R$ 12.000,00 (dez mil reais).
Donatário: Luiz Valdir Grandi, brasileiro, empresário, divorciado, portador da 
cédula de identidade MG-3.360.900 SSP/MG e devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
533.823.236-72.
 XXV - Um terreno urbano, denominado de lote 07 da quadra 102, com área 
total de 272,10 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 6,00 metros de 
frente para a Rua João Honório Carvalho (antiga Rua I); 12,14 metros de fundo com 
Lucimara Inocêncio; 30,62 metros na lateral direita com a Rua Francisco Pereira dos Santos; e 
30,00 metros na lateral esquerda com Regina Batista dos Santos e Francisco de Assis 
Carvalho; matrícula 43.152 do CRI de Araguari-MG. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil 
reais).
Donatário: Robson Alves Assis, brasileiro, casado, pedreiro, portador da cédula 
de identidade M-7.836.691 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 028.220.276-50.
XXVI- Um terreno urbano, denominado de lote 05 da quadra 100, com área 
total de 250,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de 
frente para a Rua Antônio Alves Lemes (antiga Rua G); 10,00 metros de fundo Marcelena 
Costa; 25,00 metros pela lateral direita com Ivaneide Ferreira da Rocha; e 25,00 metros pela 
lateral esquerda com Geane Quele de Araújo Santos. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil 
reais).
Donatário: Jonatas André Junior, brasileiro, empresário, casado, portador da 
cédula de identidade MG-14.745.814 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
088.642.616-21.
Art. 2º Os imóveis descritos nos incisos I ao XXI do art. 1º, desta Lei, serão 
destacados de área pertencente ao Município de Indianópolis, conforme transcrição 4.723, 
livro 3B, folhas 194, de 27 de novembro de 1939, do Cartório de Registro de Imóveis da 
Comarca de Araguari/MG. 
Art. 3º O procedimento e as despesas com lavratura da escritura pública de 
doação e o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis serão de responsabilidade 
dos possuidores relacionados no art. 1º, desta Lei.
Parágrafo único. A escritura pública de doação e o registro deste instrumento 
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deverão ser formalizados no prazo máximo 
de 6 (seis) meses, contados da publicação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de março de 2016.
SERGIO PAZINI
Prefeito Municipal