norma nº 1.233/1998

E e Sr
? | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GFRAIS
Lei Municipal nº 1.233/98 de 28 de Agosto de 1998.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
montante de R$ 329.500,00 (Trezentos e vinte e nove mil e
quinhentos reais).
A Câmra Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 329.500,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) com a seguinte
classificação:
04 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
os - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2086 - Transferência do FUNDEF
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3220 - Transferências Intergovernamentais
3220 - Transferências Intergovernamentais 329.500,00
Art. 2º. Os recursos destinados a atender às despesas decorrentes da abertura
deste crédito. são os previnientes das anulações das seguintes dotações:
02- - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
03 - Admunustração e Planejamento
07 - Administração
020 - Supervisão e Coordenação Superior
2002 - Auvidades com o Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3190 - Diversas Despesas de Custeio
3192 - Despesas de Exercicios Anteriores 2.300,00
02 - Executivo
02 - Assessona de Planejamento
03 - Adrumstração e Planejamento
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TT PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CLP IR49O 000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
oo - Planeamento Governamental
040 - Planejamento e Orçamentação
2007 - Atividade de Assessona de Planejamento
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
31 - Pessoal Col 7.000,00
02 - Executivo
09 - Coordenadona de Agropecuária
04 - Agncultura
IR - Promoção e Extensão Rural
m - Extensão Rural
1006 - Aquisição de Patrulha Agricola para Pequenos e Médios Produtores
4000 - Despesas de Capital
4100 - Invesimentos
4120 - Equpamentos e Material Permanente
4120 - Equpamentos e Material Permanente 8.600,00
02 - Executivo
- Coordenadona de Agropecuária
04 - Agncultura
I8 - Promoção e Extensão Rural
mi - Extensão Rural
2027 - Custeio com Festa do Produtor Tomeio Leiteiro Indi Country
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Maternal de Consumo
3120 - Material de Consumo 4.000,00
02 - Execuuvo
09 - Coordenadona de Agropecuária
04 - Apgncultura
Ig - Promoção e Extensão Rural
ma - Extensão Rural
2027 - Custeio com Festa do Produtor Tomeio Leiteiro Indi Country
3040 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custo
3130 - Semços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
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1008
4000
4100
410
4110
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Administração
Administração Geral
- Divisão Administração do Ensino Municipal
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Civil 2.000,00
- Executivo
- Coordenadoria de Educação e Cultura
- Educação e Cultura
- Administração
- Administração Geral
- Divisão Administração do Ensino Municipal
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente
- Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
- Executivo
- Coordenadoria de Educação e Cultura
- Educação e Cultura
- Ensino Fundamental
- Ensino Regular
- Reforma, Ampliação e Melhoramento de Prédios Escolares
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Obras Instalações
- Obras e Instalações 7.000,00
- Executivo
- Coordenadoria de Educação e Cultura
- Educação e Cultura
- Ensino Fundamental
- Ensino Regular
- Construção Núcleo Escolar Rural Região Pequi “ Granja Planalto “
- Despesas de Capital
- Investimentos
sHt | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
4110 - Obras e Instalações
4110 - Obras e Instalações 30.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2032 - Ensino Regular
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 11.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2032 - Ensino Regular
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente
4120 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
223 - Educação Física
2034 - Educação Física no Ensino Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo
3120 - Material de Consumo 2.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
=.
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4 | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
228 - Parques Recreativos Desportivos
1011 - Construção Praças Poliesportivas Escolas Municipais
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
410 - Obras e Instalações
4110 - Obras Instalações 2.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
1013 - Aquisição e/ou Desapropriação, Reconstituição Instal. Casa da Cultura
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações
410 - Obras Instalações 4.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
1013 - Aquisição e/ou Desapropriação., Reconstituição Instal. Casa da Cultura
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente
4120 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02 - Executivo
lo - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
1013 - Aquisição e/ou Desapropriação, Reconstituição Instal. Casa da Cultura
4000 - Despesas de Capital
4200 -
4210 - Aquisição de Imóveis
4210 - Aquisição de Imóveis 6.000,00
02 - Executivo
O o SD
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247
2040
3000
3100
3130
3132
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253
2043
3000
3100
3120
3120
02
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49
253
2043
3000
3100
3130
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Custeio Festividades Comemoração Aniversário da Cidade
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Material de Consumo
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Custeio Festividades Comemoração Aniversário da Cidade
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Educação Especial
Educação Precoce
Educação Especial a Deficientes
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Material de Consumo
Executivo
Coordenadoria de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Educação Especial
Educação Precoce
Educação Especial a Deficientes
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
+ | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
3.000,00
4.600,00
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
- Outros Serviços e Encargos 1 000,00
- Executivo
- Coordenadona de Esporte e Lazer
- Educação e Cultura
- Educação Fisica e Desportos
- Educação Fisica
- Prática Esportiva
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Material de Consumo
- Material de Consumo 4 300,00
- Executivo
- Coordenadona de Esporte e Lazer
- Educação e Cultura
- Educação Fisica e Desportos
- Educação Fisica
- Prática Esportiva
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Outros Serviços e Encargos 1.800,00
- Executivo
- Coordenadoria de Esporte e Lazer
- Educação e Cultura
- Educação Física e Desportos
- Desporto Amador
- Construção de Campo de Futebol Rural
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Obras e Instalações
- Obras e Instalações 1.000,00
- Executivo
- Coordenadoria de Esporte e Lazer
- Educação e Cultura
- Educação Física e Desportos
- Desporto Amador
- Construção de Campo de Futebol Society Urbano e Rural
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$ | PREFEITURA MUNICIPAL DE: INDIANÓPOLIS
CEP 38490.000 - ESTADO DE: MINAS GERAIS “o
4000 - Despesas de Capital
4100 = Investimentos
s1o - Obras e Instalações
410 - Obras e Instalações 11.000.00
02 - Executivo
nu - Coordenadonia de Esporte e Lazer
os - Educação e Cultura
46 - Educação Fisica e Desportos
228 - Parques Recreativos e Desportivos
1016 - Construção e Instalação Clube Recreativo C ampestre
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente
4120 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02 - Executivo
n - Coordenadonia de Esporte e Lazer
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Física e Desportos
231 - Quadras Poliesportivas
1018 - Reforma, Ampliação e Melhoramento de Quadras Poliesportivas
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
410 - Obras Instalações
4n0 - Obras e Instalações 6.000,00
02 - Executivo
12 - Coordenadonia de Obras e Serviços Públicos
10 - Habitação e Urbanismo
s7 - Habitação
316 - Habitações Urbanas DS
1019 - Construção Casas Populares Financiadas “ Programas Habitacionais
4000 - Despesas de Capital
4100 - Invesumentos
+ 410 - Obras e Instalações
410 — - Obrase Instalações 25.000,00
02 - Executivo
12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
10 - Habitação e Urbanismo
vi
60
325
1021
4000
4100
4110
410
02
12
10
60
326
1022
4000
4100
4110
4110
02
12
10
328
1024
4000
4100
4110
4110
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Construção de Aterro Sanitário
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Serviços Funerários
Construção de Velório Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Executivo
- Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
- Habitação e Urbanismo
- Serviços de Utilidade Pública
- Parques e Jardins
Construção de Praças Pública
Despesas de Capital
- Investimentos
Obras e Instalações
- Obras e Instalações
Executivo
Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Construção de Pontes e Abertura de Estradas Vicinais
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
5.000,00
6.000,00
20.000,00
35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02 - Executivo
12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
I6 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
534 - Estradas Vicinais
1026 - Implantação de Mata-Burros em Estradas Vicinais
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
410 - Obras e Instalações
4110 - Obras Instalações 24.000,00
02 - Executivo
12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
I6 - Transporte
91 - Transporte Urbano
575 - Vias Urbanas
1027 - Pavimentação Asfáltica
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações
4110 - Obras e Instalações 30.000,00
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
16 - Transporte
91 - Transporte Urbano
s71 - Serviços de Transporte Urbano
2059 - Almoxarifado, Pátio, Lavador e Manutençaô Frota Veículos Municipais
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
|) 4120 - Equipamentos e Material Permanente
AN 4120 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
“o - Executivo
15 - Coordenadoria de Assistência Social
15 - Assistência e Previdência
81 - Assistência
316 - Habitações Urbanas
1032 - Reforma Moradias População Baixa Renda “ P. Habitac
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
n
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4 | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
4l1o - Obras e Instalações
4110 - Obras e Instalações 13.300,00
02 - Executivo
15 - Coordenadoria de Assistência Social
15 - Assistência e Previdência
81 - Assistência
427 - Alimentação e Nutrição
2063 - Programa Hortas Comunitárias Escolares
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
311 - Pessoal Civil 5.000,00
02 - Executivo
15 - Coordenadoria de Assistência Social
15 - Assistência e Previdência
81 - Assistência
427 - Alimentação e Nutrição
2063 - Programa Hortas Comunitárias Escolares
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo
3120 - Material de Consumo 4.000,00
02 - Executivo
15 - Coordenadoria de Assistência Social
15 - Assistência e Previdência
81 - Assistência
427 - Alimentação e Nutrição
2063 - Programa Hortas Comunitárias Escolares
N 3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 1.600,00
02 - Executivo
15 - Coordenadoria de Assistência Social
15 - Assistência e Previdência
1 - Assistência
483
- Assistência ao Menor
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Construção Centro Múltplo Uso para Atendimento Adolescentes 7 a 17 anos
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 16.000,00
Executivo
Coordenadoria de Assistência Social
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência ao Menor
Programa Assistência ao Menor
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Coordenadoria de Saúde
Saúde e Saneamento
Saneamento
Sistemas de Esgotos
Construção Estação Tratamento Rede Esgoto
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações 8.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis - MG, 28 de agosto de 1998.
N
Wesley José dá Rocha Naves
Prefeito Municipal
19