norma nº 1.176/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL No 1176/96, em 3 dezembro 1996
Autoriza a Abertura de (Crédito Suplementar
para Reforço de Dotação do Orçamento Vigente
e dá outras providências.
. A Câmara Municipal de Indianópolis, Eetado de
Minas Gerais, Aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e
Promulgo a seguinte Lei:
Art. io. Fica o Poder Executivo autorizado &
abrir Crédito Suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais), à seguinte Dotação do Orçamento Vigente:
- Departamento de Serviços e Obras Públicas
20.03
16915751029 - Construção de Pavimentação e Meio-Fio de Vias
Urbanas
4110-13 - Obras e Instalações............c0000.. R$ 110.000,00
Art. 20. Para atender as despeeas
decorrentes com a abertura do presente Crédito Suplementar, será
utilizado como recurso & anulação parcial dae seguintes dotações:
o de Serviços e Obras Públicas
220.03 - Departament
08462241007 -— Reforma/Ampliação e Melhoramento do Estádio de
Futebol Municipal
4110-0909 - Obras e Instalações.......----.-0-0= =. R$ 22.000,00
10603251014 - Construção de Aterro Sanitário
4110 - 14 - Obras e Instalações....-..-ccceecseceeo R$ 11.000,00
16885341025 - Conetrução de Pontes e Abertura de Estradas
Vicinais
4110.24 - Obras e Instalações... ...cerecceeeectes R$ 31.000,00
16885341027 - Construção de Galpão/Garagem para Equipamento
Rodoviário Municipal
4110-26 - Obras é Instalações... .cecerrcerreceeeo R$ 46.000,00
i entra em vigor na data de
tis primeiro de
rt. Jo.
j efeitos & partir de
eua publicação, produzindo
novembro de 1996.
Art. 40 Revogam-se as disposições em
de
Contrário ]
e Indianópolis-MG, 3
Prefeitura Municipal d
Gero furo Sh E
José Máuro stabile
Prefeito Municipal
dezembro de 1996