norma nº 1.174/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PEN CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.174/96
Dã nome à sede da Horta Comunitária
O Povo do Municipio de Indianópolis, Estado de
minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Munici-
pal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de José Machado Pacheco
a sede da Horta Comunitária, situada à rua Getúlio Magalhães, nº 380,
nesta cidade.
Art. 29. As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotação própria do Orçamento Vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário .
prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de
novembro de 1996
/s awe shtike.
«- JOSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
POLIS
REFEITURA MUNICIPAL