norma nº 1.169/1996

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Q CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Municipal no 1169/96, em 27 de agosto de 1996
Aprova o convênio que entre si celebram a
Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), o Município de Indianópolis e a
Associação de Amigos de Sant'Ana, com a
interveniência da Universidade Federal de
Uberlândia (UFU).
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. lo. Fica aprovado o convênio que entre
si celebram a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), o
Município de Indianópolis e a Associação de Amigos de Sant "Ana,
com a interveniência da Universidade Federal de Uberlândia (UFU),
visando à conjugação de esforços para realização do projeto de
restauração da Igreja Matriz da Antiga Aldeia de Sant'Ana do rio
das Velhas, cujo valor estabelecido é de R$ 115.875,12 (cento e
quinze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos).
Art. 20. As despesas com a execução dessa Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 40. Revogam-se as disposições em
Contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 27
de agosto de 1996
JOSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
INDIANOPOLIS
Leo PREFEITURA MUNICIPAL