norma nº 1.168/1996

CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
SE PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ad
Lei Municipal no 1168/96, em 27 de agosto de 1996
Aprova o convênio no 98/96, que entre si
| celebram o Estado de Minas Gerais, por
| intermédio da Secretaria de Estado de
| Esportes, Lazer e Turismo (SELT), e (o)
Município de Indianópolis.
. O Povo do Município de Indianópolis, Estado
Minas Gerais, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito
de E
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Municipal,
Art. lo. Fica aprovado o convênio no 98/96,
i celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
de Esportes, Lazer e Turismo (SELT), e o Município de
que entre s
Secretaria
Indianópolis, visando ao repasse de recursos financeiros para
realização de obras de construção do piso do ginásio
poliesportivo.
Art. 20. As despesas com a execução dessa
Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
Orçamento vigente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de
| sua publicação.
Art. 40. Revogam-se as disposições em
| contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 27
de agosto de 1996
4
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a / VILA AA lol ->————————
OSE MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL