norma nº 1.167/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Municipal no 1167/96, em 27 de agosto de 1996
Aprova o convênio no 1.520/96, que
celebram o Fundo Nacional de
da Educação (FNDE) e
Indianópolis.
entre si
Desenvolvimento
o Município de
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito
Monicipal» sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. lo. Fica aprovado o convênio no
1.520/96, que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Indianópolis,
visando ao repasse de recursos financeiros para realização de
obras destinadas à melhoria da qualidade do ensino fundamental e
ao bem-estar de alunos e professores.
Art. 20. As despesas com a execução dessa
Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
Orçamento vigente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 40. Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 27
de agosto de 1996
of | (
ser o o agem luso Palaler
JOSE MAURO STABILE
( PREFEITO MUNICIPAL
E
Em:
o
NOPOLIS
REFEITURA MUNICIPAL