| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.385 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | “Declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Indianova – FM”. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.385, DE 24 DE JUNHO DE 2003. “Declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Indianova – FM”. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Indianova – FM, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 24 de Junho de 2003. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal