norma nº 1.388/2003

LEI MUNICIPAL N.º 1.388, DE 20 DE AGOSTO DE 2003.
Incorpora a área que menciona à Zona 
de Expansão Urbana do Município.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incorporada à Zona de Expansão Urbana do município a área 
com superfície 251.386,00m2
localizada na “Estância Vale Verde” com a seguinte 
referência e descrição perimétrica:
Gleba Circunscrição Imobiliária de Araguari MG, Livro 2 Registro Geral Matrícula 
20342 folhas 1 e 2 AV-2020342 do Cartório do Registro de Imóveis de Araguari-MG 
com as seguintes áreas e descrição perimétrica:
Uma Gleba com área de 31,62,57 hectares no Município de Indianópolis, confrontando 
ao Norte com Archimedes Pereira da Costa ou sucessores; ao Sul com Oswaldo do 
Vilela Rodovalho e Ramiro Rosa da Silva; a Leste com Antônio Barbosa de Miranda 
ou sucessores (Córrego Indaiá) e a Oeste com Cairo Luiz Mendes Borges (Sítio V. 
Verde), com a seguinte descrição: inicia-se no marco MP, cravado no cruzamento de 
divisas, por cerca de arame farpado e postes de madeira, das terras de Ramiro Rosa da 
Silva e Cairo Luiz Mendes Borges (área destacada); daí segue em direção ao Córrego 
Indaiá, por cerca de arame, dividindo com terras de Ramiro Rosa da Silva ou 
sucessores, em linha sinuosa, numa extensão de 300,00m até o marco 04; daí com 
azimute de 153°30’00” em linha reta ainda em confrontação com Ramiro Rosa da Silva 
ou sucessores; daí à esquerda com azimute de 98° 00’00” numa extensão de 386,00 m 
dividindo com terras de Oswaldo Vilela Rodovalho por cerca de arame farpado até o 
marco 05, cravado na margem direita do Córrego Indaiá; daí à esquerda, 
acompanhando o veio do Córrego Indaiá acima com azimute de 21°30’00” em linha 
sinuosa numa extensão de 640,00m; dividindo com Antônio Barbosa de Miranda ou 
seus sucessores até o marco 10, cravado na margem direita do Córrego referido, na 
testada da cerca de arame que divide as terras de Cairo Luiz Mendes Borges com 
Archimedes Pereira da Costa ou seus sucessores; daí à esquerda acompanhando cerca de 
arame farpado com azimute de 307°00’00” numa extensão de 338,5m confrontando 
com terras de Archimedes Pereira da Costa ou sucessores até o marco 11 no topo do 
morro existente na área; daí passa a dividir com terras de Cairo Luiz Mendes Borges 
(área destacada da porção maior - Sítio Vale Verde), à esquerda sempre seguindo a 
testada do morro, com os seguintes azimutes e distâncias: seguindo rumo 178°30’00” 
em 211,50m até o marco 12; rumo 211°30’00” em 67,50m até o marco 13; rumo 
237°18’40” em 34,50m até o marco 14 rumo 226°48’00” em 104,49m até o marco 15; 
rumo 211°12’00” em 27,49m até o marco 16; rumo 225°00’00” em 37,00m até o marco 
17; rumo 232°58’00” em 37,99m até o marco 18; rumo 223°07’00” em 40,99m até o 
marco 19; rumo 25°03’20” em 18,79m até o marco 20; rumo 235°00’00” em 122,85m 
até o marco 21; à direita rumo 236°05’20” numa distância de 93,86m até o ponto de 
partida (início) desta descrição MP cravado no cruzamento das áreas destacadas com 
terras de Ramiro Rosa da Silva, no topo do morro que divide as terras de cultura com as 
terras de cerrado. A gleba acima passou a denominar-se ESTÂNCIA VALE VERDE...
Sendo que foi desapropriada pela CEMIG, uma área de 06,48,71 hectares. Consoante 
registro n.º R-1-29.479, lugar denominado Estância Verde com as seguintes 
característica e confrontações: N.G. 012-D - O marco de concreto n.° MRR-4-D 
cravado no encontro da curva de nível de elevação 696m com a cerca de divisa dos 
terrenos pertencentes a Iraci Cornélio Mendes - prop.- 31-D - e o ponto inicial desta 
descrição perimétrica. Deste marco, deflete para a direita e acompanha referida cerca no 
rumo sudeste por uma distância de 16,00m até atingir o córrego de divisa com os 
terrenos pertencentes a Antônio Eduardo Silva - prop. - 32-D; deste ponto, segue pelo 
citado córrego no sentido de jusante por uma distância de 678,00m até passar a 
confrontar com os terrenos pertencentes a Osvaldo Vilela Rodovalho - prop - 14-D 
prossegue acompanhando o córrego por uma distância de 75,00m até encontrar a cerca 
de divisa com os terrenos pertencentes a Osvaldo Vilela Rodovalho - prop. 14-D: daí 
deflete para a direita e acompanha a citada cerca, no rumo sudoeste, por uma distância 
de 218,00m até encontrar o marco de concreto MRR-3-D cravado no encontro desta 
cerca com a curva de elevação 696m; deste marco, deflete à direita e segue pela citada 
curva por uma distância de 883,00m até encontrar o marco de concreto MRR-4-D, 
ponto inicial desta descrição perimétrica - Cadastrado no INCRA, como parte de um 
todo sob o n°. 415.081.004.154-0, com área total de: 79,9 ha.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de agosto de 2003.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal