norma nº 1.395/2003

LEI MUNICIPAL N.º 1.395, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
Incorpora a área que menciona, à Zona 
de Expansão Urbana do Município.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incorporada à Zona de Expansão Urbana do município a área, 
desmembrada de uma área maior registrada na matrícula 37.178 no Cartório de Registro 
de Imóveis da Comarca de Araguari – MG, que corresponde ao “Loteamento Vale 
Encantado” com superfície de 73,60ha (setenta e três hectares e sessenta ares), 
localizada na localidade denominada “Fazenda Boa Esperança” e “Fazenda Fortaleza”, 
às margens direita do Lago de Miranda, com a seguinte referência, descrição 
perimétrica e confrontações:
Começa no marco cravado e um canto de cerca, perto de uma porteira; daí segue 
confrontando com Jaci Pereira, azimute magnético 178º39’23” e distância de 
1.008,98m; daí segue confrontando com Juvenal Pereira e Sebastião Washington 
Pereira, azimutes magnéticos de 126º36’48”, 128º16’55” e distância de 791,07m e 
190,29m respectivamente, chegando a um marco cravado na cota máxima de inundação 
da Represa de Miranda (cota 969,00m); segue agora numa extensão de 826,99m ; agora 
deixando a cota máxima de inundação, segue no lado confrontando com Aristides Assis 
Pereira, azimutes magnéticos 288º46’21”e 336º14’18”, 350º54’00”, 329º01’31”, 
332º38’01”, 330º40’25”, 327º58’22”, e distâncias de 704,44m, 75,80m, 89,20m, 
53,80m, 264,00m, 231,06m, 312,05m respectivamente; segue confrontando com Jaci 
Pereira, azimutes magnéticos: 237º38’19”, 246º40’22”e distâncias de 176,21m, 11,79m 
respectivamente; chegando no marco cravado no canto de cerca perto da porteira, ponto 
de partida desta descrição. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de novembro de 2003.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal