| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.202 / 1997 |
| Date | 1997-09-10 |
| Ementa | DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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* : PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Municipal nº 1202, de 10 de setembro de 1997. Denomina o Próprio Público que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Irineu Alves Rabelo a balsa de propriedade do Município de Indianópolis, que realizará os serviços de travessia da represa da Usina Hidrelétrica de Miranda, no Município de Indianópolis. Art.2º. Fica determinada a imediata comunicação aos órgãos públicos e privados, da presente denominação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 10 de setembro de 1997. rt Wesley Jose qa Rocha Naves Prefeito Municipal