materia nº 231/2023

MEM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 9)! 2023
Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Batalhas de Rimas e dança,
aos Saraus e aos Slams.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art4º - Fica Instituída no âmbito do Município de Itabirito, O
Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança, Saraus
e aos Slams.
Art.2º- Para os fins desta lei, as manifestações culturais de que ele
trata são entendidas por:
I- Batalha de Rima: reunião de pessoas para competir utilizando
vários estilos de dança, com uso ou não de som rimas
improvisada, com uso ou não de som elétrico;
|l- Batalha de dança: reunião de pessoas para competir utilizando
vários estilos de dança, com uso ou não de som elétrico;
|ll- Sarau: reunião de pessoas para declamar poesia, com uso ou
não de som elétrico;
IV- Slams: reunião de pessoas para competir a partir da
declamação de poesia, com uso ou não de som elétrico;
Art.3º- Constituem, dentre outros, objetivos do Programa:
I- Descentralizar a política cultural e valorizar a produção cultural
periférica;
|l- Promover a ocupação cultural e preservação do uso do
logradouro público;
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ÁFHI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Il- Incentivar a formação cultural e profissionalização relativas as
manifestações culturais populares do município;
IV- Reconhecer batalhas de Rimas, os Saraus e os Slams como
manifestações culturais populares do município;
V- Fortalecer e estruturar a rede de agentes culturais que
promovem as batalhas de Rimas, os Saraus e Slams na
cidade;
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de reuniões 02 de outubro de 2023
FEM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa
A cultura do hip hop, originalmente da periferia urbana
estadunidense ecoou e se espalhou como forma da manifestação de
diversas juventudes periféricas pelo mundo. A influência dessa cultura
teve também no Brasil forte repercussão, desde os anos 80, se
consolidando e misturando com elementos culturais locais nas principais
cidade do país. Não foi diferente com os jovens de Itabirito e região, que
passaram a ter no grafite na dança e nas rimas uma expressão da
resistência à realidade social.
A narrativa do cotidiano, das experiências pessoais, da cidade, da
família, das amizades e dos amores em rima seja improvisada ou em
versos de poesias são compartilhados quando apresentados nas
batalhas, saraus e slams. O encontro e a partilha de história se tornou
meio de organização da juventude e grupos periféricos, bem como,
ocupação do espaço urbano. A retomada dos espaços, muitas das
vezes negado, também é uma maneira de visibilizar a existência da
cultura de rua, periférica juvenil.
É um frito de existência e resistência do jovem periférico, o que
representa também a retomada da narrativa da própria história.
Essa retomada foi parte importante para a ocupação de espaços
públicos da cidade com as praças, o que impactou a dinâmica política e
cultural da cidade. A partir disso, a construção da cena cultural das
batalhas de rimas e danças, dos saraus e slam se fortaleceu.
Ainda que tenha essa relevância, as batalhas de rimas e danças e
saraus e slam enfrentam dificuldade para organização e apoio, alem da
perseguição e desarticulação por ser uma expressão cultural periférica.
Para contribuir para a melhor organização e difusão da cultua é
necessário a instituição da Polícia municipal de Incentivo às Batalhas de
Rimas, aos Saraus e aos Slams.
A estruturação dessa política se justifica também pela compreensão
da necessidade de suporte ás manifestações culturais que sejam
cotidianas para a população da cidade. Mesmo que sejam de menor
ÁFRÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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porte, batalhas de rimas, saraus e slams devem ter o apoio da
administração municipal para serem realizadas, visando a
descentralização e o incentivo da cultura periférica em consonância com
O Plano Municipal de Cultura.
Nesse sentido, a presente proposição dialoga, de forma estreita,
com o fortalecimento da cultura urbana territorial comunitário, que
dialoga com as juventudes periféricas e com as produções culturais e
artísticas enraizadas nos diferentes territórios de Itabirito que muitas
das vezes não acessam as políticas públicas de cultura tem dificuldade
latente no processo de liberação dos alvarás para os eventos e que
precisa de fortalecer as redes de agentes vinculados as manifestações
culturais aqui propostas.
Sala de Reuniões, 02 de outubro de 2023
Anderson Martins/c onceição