materia nº 50/2017

REFEITURA DE
- ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 5 Ô) , de 06 de setembro de 2017.
Altera as metas e prioridades da Lei nº 3211, de 19
2017, que dispõe sobre as diretrizes
Art. 1º - Ficam alteradas as met
“da Lei nº 3211, de 19 de junho de 201
- a elaboração da Lei Orçamentária d
anexo do presente projeto.
s e prioridades constantes no Anexo |
, que dispõe sobre as diretrizes para
| 2018, passando a vigorar conforme
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de setembro de 2017.
M)
| Aprovado em 1
| Aprovado em 2º Discu:
RECEBIDO FOR
ê gue, EFEITURA DE
SME ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de metas e prioridades
ue mono
Atividades meio e Todas as áreas Contratar com uma empresa prestadora de serviços al
finalísticas terceiros nos termos da Lei Federal nº 13.429/2017
Controle Interno |Funcionários Aumentar o quadro de funcionários da Secretaria.
Promover
Controle Interno |Transparência Ampliar a transparência para a população.
Controle Interno |Treinamento Promover a capacitação dos servidores do setor.
Administração Benefício à Servidores Manter e ampliar benefícios a servidores de acordo com
SEMAD viabilidade.
Integrar e aproximar os cidadãos da administração
pública, oferecendo a emissão de certidões e de
documentos diversos, o atendimento a reclamação e
sugestões, possibilitando a melhoria desse atendimento
em um só lugar.
|
Descrição do compromisso
Promover o exercício da gestão pública municipal em
consonância com os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência e razoabilidade, através de ações de
fiscalização e correção, com o objetivo de maximizar os
resultados da gestão para o cidadão, com menor custo,
alcançando a eficácia com eficiência nos processos e
procedimentos.
Controle Interno
Itabirito Resolve
ja - Manter os serviços de apoio técnico administrativo e
Manutenção da Secretaria e di . =:
' tecnológico além de fornecer condições adequadas de
abastecimento da PMI 4 . x . Ds ei
prestação de serviços à prefeitura municipal de Itabirito.
Manutenção da Secretariae |Realizar auditoria INSS e FUNDEF com objetivo de
abastecimento da PMI compensação de recursos.
Manutenção da Secretaria e |Acompanhar e administrar a folha de pessoal da
abastecimento da PMI prefeitura municipal
Manutenção da Secretaria e
abastecimento da PMI
Administração Manutenção da Secretaria e
abastecimento da PMI
Administração Manutenção da Secretariae |Manter locações para funcionamento adequado de
abastecimento da PMI repartições públicas externas
i ã Manter o pagamento dos encargos especiais do
abastecimento da PMI município (trabalhistas e outros)
Administração Manter e ampliar parceria com a CASEMI, Polícia Civil
abastecimento da PMI Militar e outras entidades.
Administração Manter e fortalecer o serviço especializado em
abastecimento da PMI segurança e medicina do trabalho (SESMT)
Ampliar o programa, estabelecendo metas para a
redução de custos e de consumo melhorando a
produtividade.
Administração Programas de Modernização |Promover concurso público em etapas para atender as
SEMAD da Gestão de Recursos secretarias municipais
Administração
SEMAD
* ministração
MAD
Amortizar dívidas com INSS e PASEP
ZE
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pm
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Manter os prédios públicos municipais
77
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Administração
SEMAD
Programas de Modernização
da Gestão de Recursos !
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
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Anexo de metas e prioridades
ue forem |
Reestruturação da rede e Adquirir e migrar dados para um servidor atualizado, e a
servidor da Prefeitura reestruturação da rede da prefeitura.
Uniformes para equipes Padronizar o uso de uniformes para equipes de trabalho
coD
Descrição do compromisso
19
20
operacionais da prefeitura que desenvolvem ações nos setores externos da PMI
Administração e . e ” aba
SEMAD Wi-Fi Gratuito Instalar Wi-Fi em praças e orgãos públicos. 2
Agricultura e
Pecuária SEMAPA 22
Dia de Campo Realizar Dia de Campo anualmente
Investir na agricultura familiar, criando um programa de
apoio à agroindustria, facilitando o acesso ao crédito,
ampliando a patrulha agrícula e auxiliando na criação da
Cooperativa de Produtores Rurais.
Agricultura e
Pecuária SEMAPA Agricultura Familiar
Agricultura e
Pecuária SEMAPA
Ampliar as parcerias com orgãos públicos e privados e
participação nos conselhos municipais.
Ampliação das Parcerias 24
Ampliar e intensificar a distribuição de sementes el
mudas, estimulando a implantação de hortas e pomares
domésticos
25
Criar o centro de processamento de mel para os
apicultores da cidade
27
Construir Parque Agropecuário.
Realizar Encontro do Agronegócio 28
Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural
Sustentável - PMDRS
Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável. 2
Implantar o centro de qualificação, em parceria com o
IFMG para a formação de mão de obra de nível técnico]
para o campo.
Agricultura e
Pecuária SEMAPA 30
Expandir o que é nosso para toda Minas Gerais, aderir o
serviço de inspeção junto ao sistema brasileiro de
inspeção, permitindo que produtores de Itabirito possam
vender os seus produtos em todo o estado de Minas
Gerais.
1
Dar continuidade aos programas de análise de solo; de
vacinação contra a Brucelose; hortas escolares e
comunitárias; compras conjuntas de insumos e criar a
semana da agricultura familiar de Itabirito
Programa de apoio ao
A produtor rural e agricultor
familiar
Agricultura e
Pecuária SEMAP,
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Anexo de metas e prioridades
EEN pisAiata
Agricultura e
Pecuária SEMAPA
ção do compromisso
Mercado Municipal Executar reforma para melhoria do mercado municipal.
Agricultura e
Pecuária SEMAPA
Projeto incêndio r projeto Incêndio Mercado Municipal
ivar e assistir o pequeno produtor rural e o
tor familiar no desenvolvimento da produção del
de corte e de postura caipiras, oferecendo uma
iva de renda à atividade rural e possibilitando a
Agricultura e
*cuária SEMAPA
da Avicultura de Itabirito -
PROAVI
frango:
alterna
Atender Situação de
Calamidade
Assistência
SocialSEMAS
Garantir Direitos
Socioassistênciais
Assistência Garantir Proteção Social
SocialSEMAS
Garantir Direitos Sociais
as demandas e necessidades emergenciais
ssoas e famílias em situação de vulnerabilidade
ocial, por meio de benefícios e auxílios
Prover E manter serviços, programas, projetos e
benefícios de Proteção Social
as demandas por doação de material de
ão, considerando o direito às condições dignas
Assistência
SocialSEMAS
Fomentar Gestão
Descentralizada e Participativa a participação popular no processo de gestão
dos Sl AS, mantendo os serviços e capacitando
trabalhe dores do SUAS, Organizações da Sociedade
Civil, Rede Socioassistencial e conselheiros municipais.
Assistência Investir para ampliar direitos e Fortaleç er, capacitar e ampliar parcerias com as
SocialSEMAS acessos aos serviços Associa ções e lideranças comunitárias.
Ampliar a oferta de serviços |Fortalecer e fomentar as ações desenvolvidas pelas
Organizações da Sociedade Civil do município,
mantej do, capacitando e celebrando parcerias para
finalida a es de interesse público.
Garantir a Proteção a Criança |Gerir, o
e ao Adolescente
Assistência
“CialSEMAS
Assistência
SocialSEMAS
Assistência ganizar e ordenar o repasse de recursos
SocialSEMAS
Garantir o acesso a
Programas Sociais
r, registrar, manter a base de dados do
o Único Para Programas Sociais e promover
, programas e projetos para famílias inseridas
no Programa Bolsa Família.
Assistência Ampliar a oferta de serviço da |Implant ar O Serviço de Acolhimento em Familia
SocialSEMAS Alta Complexidade Acolhedora e Residência Inclusiva.
Assistência
SocialSEMAS
33
O
5
O
[6]
o
q
ES
o
ES
Sa
+
NO
=> o o o
ES
q
ES
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LDO - 2018
Anexo de metas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Manter a Prestação de Serviço] Implementar o serviço de acolhimento liberdade
de Medidas Socioeducativas |assistida (LA) e prestação de serviços a comunidade
(PSC)
contribuições para entidades sem fins lucrativos.
Garantir a oferta de Serviços |Manter e ampliar a oferta dos Serviços de Proteção
da Proteção Social Básica Básica com a implantação de um novo CRAS e a
reforma do já existente.
Garantir a oferta de Serviços |Manter e ampliar a oferta dos serviços da Proteção
ssistência da Alta Complexidade Social Especial da Alta Complexidade com a
manutenção da Casa de Passagem, Acolhimentos
Institucionais para crianças, adolescentes e Idosos.
Assistência
SocialSEMAS
Assistência
SocialSEMAS
Assistência
SocialSEMAS
Garantir a oferta de Serviços Construi d a hi to institucional
da Alta Complexidade onstruir a sede própria para o acolhimento institucional
SocialSEMAS para adolescentes em medidas protetivas.
Assistência Garantir Direitos Prover serviços, programas, projetos e benefícios de
: proteção social, mantendo os serviços e capacitando as
SocialSEMAS equipes da Semas.
Assistência Garantir Direitos Sociais Manter a base de dados para projetos habitacionais de
: . - 52
SocialSEMAS interesse social
Assistência Garantir Direitos Sociais Prover serviços, programas, projetos e benefícios na 53
SocialSEMAS área de habitação de interesse social
Garantir a Defesa de Direitos |Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
de Crianças e Adolescentes ladolescente, mantendo e capacitando o Conselho
Tutelar,
Assistência
SocialSEMAS
Assistência
“ncialSEMAS
Assistência Assegurar direitos das Manter e ampliar serviços, programas, projetos e
. pessoas com Deficiência benefícios de Assistência Social para pessoas com
SocialSEMAS us im wi
deficiência e suas famílias.
Social Prefeitura atividades realizadas pelo poder público
Econômico Econômico econômico
Manter as atividades do posto SINE priorizando as
vagas para trabalhadores de Itabirito em empresas
instaladas no município e região.
Desenvolvimento |Casa do Empreendedor de Criar e implantar a casa como forma de apoio aos
Econômico Itabirito empreendedores e empresários de nossa cidade.
Dar continuidade a desapropriação do Distrito da BR-
040 ampliar e aprimorar a cidade industrial, com
Cidade Empresarial aquisição de novas áreas para empresas não poluentes
e de baixo impacto ambiental, garantindo mais
empregos para a população.
Desenvolvimento |Apoio ao Trabalhador de
Econômico
Desenvolvimento
Econômico
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Anexo de metas e prioridades
Eua gi
Desenvolvimento |Desapropriação da área da na oa
DELPHI Dar continuidade a desapropriação da DELPHI.
Desenvolvimento
Econômico
Descrição do compromisso
Manter a implantação do distrito industrial, voltado para
pequenas e médias empresas de Itabirito e região.
Distrito Industrial do Marzagão
Apoiar campanhas de incentivo permanente às compras
no comércio local, como forma de evitar a saída de
recursos financeiros de itabirito e promover a geração
de renda. (Natal Iluminado, Dia das Mães, Dia dos Pais)
Desenvolvimento
Econômico Geração de Emprego e Renda
Instalar marcenarias e serralheiras que encontram-se
em dificuldades no que diz respeito a espaço para
ampliação, bem como demandas na justiça em virtude] 67
de poluição sonora e da emissão resíduos inerentes ao
processo produtivo.
Manter as parcerias com as entidades como ADESITA,
CDL, SINCOVITA, ACEI, entre outras, para fomentar a
geração de emprego e renda.
Elaborar o plano municipal de desenvolvimento
econômico, com participação das entidades, sindicatos
e todos os envolvidos.
Desenvolvimento
Econômico
Parcerias com Entidades
Desenvolvimento |Plano Municipal de
Econômico Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento
Econômico
Polo Industrial de Itabirito
Ampliar o programa visando qualificação profissional
Programa Bolsa Trabalho para o primeiro emprego do jovem, facilitando sua
entrada no mercado de trabalho.
Desenvolvimento
Econômico
Manter e Ampliar o programa, encontros entre
fornecedores de Itabirito com grandes empresas da
região para a viabilização de negócios, fortalecendo a
economia local.
Desenvolvimento , Atrair novas empresas com foco na diversificação
pá Programa Empresa Ativa Al. á p Ê
Econômico econômica por meio de incentivos do programa
Ampliar o projeto e apoiar os ambulantes locais, dr
Desenvolvimento
- ama Programa Bons Negócios
conômico
Desenvolvimento |Projeto Empreendendo na
Econômico
meio de uma fiscalização intensiva e contínua, proibindo
os ambulantes de outras cidades a realizarem
comercialização ilegal em Itabirito.
Ampliar e continuar os cursos de qualificação
profissional gratuitos no CEPEP, em parceria com o
SENAI, entre outras instituições para jovens e adultos
de nossa cidade.
Desenvolvimento
Ari Qualificação
Econômico
Manter e ampliar os recursos, linha de crédito municipal,
como forma de apoio aos microempreendedores
individuais e às micros e pequenas empresas de
Itabirito.
Desenvolvimento SENAI Manter o repasse financeiro a Sistema de ensino
Econômico secundário, profissionalizante e superior.
Desenvolvimento
pias Recursos do Fundi
Econômico
70
71
72
pe
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO; 2018
Anexo de metas e prioridades
EEN Compromisso ão do compromisso
tinuar as atividades do Telecentro, promovendo
pesenvolvimento Telecentro são digital gratuita, expandindo para os bairros e| 75
Econômico
Apoio ao servidor e à gestão Atendel de forma técnica e motivacional as demandas
Diretoria RH |
pública relativas ao ambiente de trabalho.
Diretoria RHi Avaliação de Desempenho Promover a avaliação de desempenho para todos fr
servidores.
: : Criar lo cal de referência para apoio e desenvolvimento|
comunicação interna com o envolvimento de
Diretoria RH Comunicação com o servidor i “ chamados de PCls - Parceiros del 79
Diretoria RH Concurso Público [Promover e dar continuidade ao concurso público. | 80 |
E : Cumprimento do Estatuto do |Apoiar os líderes e liderados ao cumprimento do
Diretoria RH : = E 81
Servidor Estatuto e questões disciplinares.
Gestão da entrada e saída de
servidores
er o acesso a capacitações, especializações e
Diretoria RH Investir no Servidor çõ por meio de parcerias e convenios,| 83
ibuindo para o melhor desempenho do servidor.
Oferece il i i
Diretoria RH Universidade Corporativa aos objeti izaçã i Íí
Adequação, suporte,
manutenção e ampliação dos
serviços
isição de peças e outros materiais, insumos
Educação Manutenção da frota i e contratação de serviços para manutenção da
veículos da Educação.
isição de equipamentos e materiais permanentes
i para as atividades e serviços prestados pelas
unidades administrativas, de apoio e escolares,
Educação Investimentos em ativos aquisiç: Ro de veículos, contratação de serviços de
patrimoniais execução de obras de construção, ampliação e
reformas de grande vulto para as unidades
administrativas, de apoio e escolares (novas ou já
existentes).
Diretoria RH 82
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Anexo de metas e prioridades
Descrição do compromisso
ue] Dr
Educação
Estrutura e políticas de
pessoal
Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento,
direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal.
Capacitação e desenvolvimento de servidores para
melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços
prestados, bem como adequação das habilidades e
competências requeridas.
Capacitação e
desenvolvimento de
servidores
Manter a concessão de bolsas de estudo para alunos da
educação infantil, ensino fundamental e médio junto à
rede de ensino privada do município, priorizando os
alunos com necessidades especiais.
Fortalecer os conselhos que atuam no âmbito da
Educação (Conselho de Alimentação Escolar, Conselho
Educação Controle social do FUNDEB, Conselho Municipal de Educação e 91
outros), incentivando a participação da comunidade e
capacitando os conselheiros.
Eures gere Tiras Esposas Fomentar atividades de iniciação esportiva Pere] gp |
crianças e jovens
Esportes e Lazer Investimento e incentivo em Investir no esporte de alto rendimento 93
equipes desportivas
Realizar eventos esportivos para dar vazão ao alto
Esportes e Lazer |Eventos esportivos número de praticantes de diversas modalidades
esportivas
Esportes e Lazer Subvenções, contribuições e Apoiar entidades através de subvenções, contribuições 95
fomento e ações de fomento
Bolsas de estudo
Esportes e Lazer |Despesa com pessoal Custear despesa com pessoal
Bolsa Atleta Apoiar atletas através da bolsa-atleta
“sportes e Lazer
= Realizar as obras e manutenções nos equipamentos
Esportes e Lazer [Obras e manutenção ali
públicos para a prática de esportes
Esportes e Lazer Equipamentos e materiais Adquirir equipamentos e materiais esportivos para o
esportivos desenvolvimento dos atletas
Esportes e Lazer | Capacitação de funcionários Capacitar os funcionários a fim de manter a qualidade 100
da equipe.
Contratar assessorias e consultorias para
Fazenda Assistência Técnica acompanhamento do valor adicionado fiscal junto à| 121
Secretaria de Estado da Fazenda.
Ações Relativas Realizar ações relativas à captação de recursos para) |.
modernização tributária, contábil e financeira.
Fazeida Sincronização do Cadastro Realizar ações voltadas para a sincronização do 123
Tributário cadastro tributário com outros entes da federação.
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Anexo de metas e prioridades
Ea ERR dA
Descrição do compromisso
|
Contratar assessorias e consultorias na área de
finanças públicas do município, incluindo prestações de
contas de toda espécie, além da promoção de
treinamentos de capacitação e reciclagem dos
servidores na área de finanças públicas.
Realizar ações voltadas para a cobrança judicial e
To
cartorária dos tributos vencidos e inscritos em dívida
Fazenda Cobrança Judiciais
ativa. |
Tributos Municipais Contratar serviços para emissão dos tributos municipais | 126
Cadastro. Imobiliário Realizar ações relativas à atualização do cadastro
mobiliário e imobiliário, inclusive geoprocessamento.
Realizar ações voltadas para a modernização do arquivo
público na área de finanças do município através da
Fazenda Arquivo Público redução da produção de papel através da digitalização) 128
de documentos e legitimação de tais documentos por
meio de assinatura digital.
Gabinete do
Prefeito - GABIP
125
“izenda
=,
N
q
Assessorar o Prefeito na coordenação do planejamento,
Plano de Governo =
controle e execução do plano de governo.
129
Prestar serviços de excelência, garantindo a
transparência dos atos públicos e a defesa dos| 130
interesses e direitos dos cidadãos.
Promover ações voltadas para a formação da cidadania
da juventude do município.
Promover o intercâmbio entre os Poderes Executivos e
Legislativos.
Realizar manutenção preventiva dos equipamentos da
secretaria.
Criar departamento de promoção dos direitos humanos,
participação popular e cidadania
Gabinete do
Prefeito - GABIP
Prefeito - GABIP
Gabinete do
efeito - GABIP
Gabinete do Manutenção de serviços
Prefeito - GABIP |prestados
Gabinete do
Prefeito - GABIP Departamento
Transparência
Formação da Cidadania
Intercâmbio
-—
w
wQ
E
o
s
pisfilico Boletins Jurídicos Realizar assinatura de Boletins Jurídicos
Consultivo
Juridico . ce
Serviços de publicação
Suridico Capacitação
Consultivo á S
durídiica Fiscalização
Contencioso S
Jurídico na ii 8
Indenização e Restituição
Jurídico
Contencioso
Prestar Serviços de Publicação
-
(63)
[62]
Promover a capacitação dos servidores da secretaria 137
Criar serviço de fiscalização de defesa dos direitos do
consumidor junto ao PROCON MUNICIPAL.
Atender demanda de indenização e restituição
trabalhista.
Promover a Semana do consumidor (PROCON -
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)
-
O
o
-
O
q
139
Semana do Consumidor 140
MUNICÍPIO DE
ITABIRITO - MG
2018
Anexo de metas e prioridades
EN
Melo Ambieriter- Ampliação do Aterro Sanitário Executhr ampliação do aterro sanitário. 141
SEMAM
é a Adquirir a classe 4, facilitando o licenciamento para
Meto: Ambiente = Classe 4 i pequena e média empresas saindo do âmbito) 142
estadual
n
ção do compromisso
Meio Ambiente - uia fome alimentos para os animais do parque. 144
Programa de Incentivo e Criar bro ramas de incentivo e capacitação dos
Capacitação dos Associados 9 P g
À associados na coleta seletiva.
na Coleta Seletiva
=
pe
q
Projeto de Águas Integradas água e desassoreamento contínuo do Rio Itabirito e) 149
seus afluentes.
Meio Ambiente - Qualidade Ambiental Expandir a implantação do Selo Verde para
empreendimentos.
Petoma Treo a reforma do parque ecológico. 151
Es o projeto, com pagamento ao produtor de
—
Eé]
[a]
Obras e Serviços |Avenida José Farid Rahme [Constrlir a avenida José Farid Rahme. 153
Construir unidade básica de saúde na região dos bairros]
Padre Adelmo, Meu Sítio, Adão Lopes, Liberdade, São
Mateus e Portões.
Contrução de Novos Salões N E om
Obras e Serviços S pa Constri hr novos salões comunitários. 155
Comunitários |
Obras e Serviços |Construção de UBS
154
e]
[6]
Obras e Serviços |CRAS Padre Adelmo pe a sede do CRAS na região do bairro Padre 4
Obras e Serviços |CREAS Construir a sede do centro de referência especializado| 1
de assistência social.
Conclui a construção da creche proinfância na regiã
Obras e Serviços |Creche Proinfância á ção d proinfên a regia
do Quinta dos Inconfidentes.
Obras e Serviços |Creches Municipais Constri ir cinco novas creches municipais.
Obras e Serviços |Escola de Tempo Integral Construir uma grande escola de tempo integral
a
q
a
Eu]
(oo)
ala
[o2] Eéu
o|o
N
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LDO - 2018
Anexo de metas e prioridades
RE Erg
|
Descrição do compromisso
Obras e Serviços |Escola Manoel Salvador Fefointer * a" antiga escóla m angel . salvar, 161
transformando-a em polo de educação infantil.
Obras e Serviços |lluminação a Vapor de Sódio pet fa dal iluminação nas areas urbanas; rurais e 162
Continuar com diversas obras, regularização e
Obras e Serviços |Infra-Estrutura Urbana revitalizações da pavimentação asfáltica, meios-fios,
sarjetas e calçamentos.
Obras e Serviços |Parque Agropecuário Construir o Parque Agropecuário
Reformar o antigo predio aque abrigava a antiga
companhia industrial Itabira do Campo (Fábrica Velha).
bras e Serviços |Reforma da Fábrica Velha
Patrimônio
Cultural e
Turismo -
Executar políticas de
manutenção voltadas para
patrimônio cultural e turismo
Manutenção das atividades administrativas da
secretaria. Manter as políticas voltadas para o
patrimônio cultural e turismo no município.
167
Manutenção das atividades da diretoria de cultura e
repartições. Manter e ampliar a difusão cultural, histórica
Executar o plano municipal de je artística. Manter e ampliar a concessão de
subvenções e contribuições para entidades sem fins
lucrativos. Facilitar, estimular, apoiar e proteger a cultura
regional.
Manutenção das atividades da diretoria de turismo e
Patrimônio repartições. Manter e fomentar a atividade turística no
Cultural e Executar o plano municipal de |município. Desenvolver a atividade turística de Itabirito. 168
Turismo - i Manter e ampliar a concessão de subvenções e
contribuições para entidades sem fins lucrativos.
Facilitar, estimular, apoiar e proteger a cultura regional.
172
Patrimônio
Manutenção das atividades da diretoria de eventos e
repartições. Manter e melhoras os eventos cívicos,
folclóricos, culturais, populares, religiosos e outros.
Planejar, organizar, dirigir e controlar eventos no
município.
Patrimônio Manter e fomentar atividades
externas bem como o
calendário oficial de eventos
do município
Manutenção das atividades da diretoria de extensão das
artes e repartições. Criar e proporcionar ampla oferta de
espaços públicos para a manifestação artística e
viabilizar a formação artística para a comunidade bem
como a diversificação dos segmentos ofertados.
Manter e fomentar atividades
de formação artística para a
comunidade em geral
Fundo municipal de turismo
FUMTUR
Manter as políticas públicas voltadas para o patrimônio
cultural e turismo do município.
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
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Anexo de metas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Patrimônio
Cultural e Fundo municipal cultura FMC Manter as Políticas voltadas para o patrimônio cultural
Turismo - do município
Enio Fundo municipal preservação
Cultural e unicipa p ç Manter as políticas públicas voltadas para a 174
do patrimônio cultural E oh E tri
p preservação do patrimônio cultural do município
Patrimônio
“ultural e Fundo especial de promoção [Manter as políticas públicas voltadas para o fomento da
de atividade cultural FEPAC | |produção cultural do município
Planejamento Gerenciamento Administrativo |Manter e ampliar as rotinas de planejamento el
SEPLAN Global Coordenação Geral das ações governamentais
: Acompanhar a execução do orçamento das secretarias
Planejamento = a Poa : e a
SEPLAN Execução Orçamentária municipais, visando verificar a conformidade com o| 178
planejado
! Manter e Coordenar as politicas para captar recursos
Planejamento a = . - po
em Orgãos Federais, estaduais, municipais e setor
SEPLAN -
privado.
Dar manutenção aos estudos de projetos, programas,
ações, intervenções e mecanismos estratégicos e legais]
que contribuam para a implementação de avanços no
desenvolvimento social, econômico, de geração del
renda e de qualidade de vida no Municipio.
Desenvolvimento e infra-
estrutura
Supervisionar os procedimentos realizados pelas
Procedimentos de Prestação |Secretarias Municipais referentes às Prestações de
de Contas Contas dos Recursos recebidos dos órgãos federias el
estaduais.
Abastecimento de Água na Operar e manter o sistema de abastecimento de água 183
Sede e no DI -BRO40 Sede eno DI -BRO40.
Projetar, ampliar, construir e implantar obras e
Abastecimento de Á; d
astecinrentoideiAgua! Sede infraestruturas em abastecimento de água Sede e no
e no DI -BRO40 DI -BRO40
Esgotamento Sanitário Sede |Operar e manter o sistema de esgotamento sanitário
e no DI -BRO40 nas sedes urbanas
Projetar, ampliar, construir e implantar obras e
infraestruturas em esgotamento sanitário Sede e no
DI -BRO40.
Esgotamento Sanitário Sede
e no DI -BRO40
Limpeza e Manejo de
Resíduos Sólidos Sede e no
DI -BRO40
Operar e manter o sistema de limpeza e manejo de
resíduos sólidos Sede e no DI -BRO40.
Limpeza e Manejo de jetar, ampliar, construir e implantar obras e
Resíduos Sólidos Sede e no ruturas de limpeza e manejo de resíduos
Sede e no DI -BRO40.
e manter o sistema de drenagem urbana e
das águas pluviais, limpeza e fiscalização
Abastecimento de Água nas
Regiões Rurais
Esgotamento Sanitário nas [Operar e manter os sistemas de esgotamento sanitário 19
Regiões Rurais nas regiões rurais
Projetar, ampliar, construir e implantar obras e
Esgotamento Sanitário nas |. nos sa
infraestruturas em esgotamento sanitário nas regiões
Regiões Rurais
Limpeza e Manejo de
j pum a. Operar e manter os sistemas de limpeza e manejo de
Resíduos Sólidos nas Regiões P P à
resíduos sólidos nas regiões rurais
Limpeza e Manejo de jetar, ampliar, construir e implantar obras e
Resíduos Sólidos nas Regiões ruturas de limpeza e manejo de resíduos sólidos| 196
197
198
[6] t õ E] ini El
Gestão é Administração Geral pera e manter as ações de gestão e da administração 199
geral do SAAE
200
ão da sede administrativa e das novas estações
amento de água da sede urbana e nas zonas
rurais
» a = P r, di i
Gestão e Administração Geral spo iscutir e aprovar a nova estrutura gestora para 202
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de metas e prioridades
Descrição do compromisso
E PECA
no - Efetivar os programas de certificação juntos às
Gestão e Administração Geral | St“ is a são ui 203
entidades de normatização e certificação
Gestão e Administração Geral [Garantir a política de recursos humanos do SAAE 204
Manter e operar as atividades de formação, educação e
Gestão e Administração Geral [capacitação em saneamento básico para os servidores
do SAAE
z o x Manter, realizar revisões e operar o controle de
Gestão e Administração Geral - - p , . 206
arrecadação e a captação de recursos financeiros.
x no = Manter e operar as ações para o controle interno do
Gestão e Administração Geral p S p 207
SAAE
z na x Garantir o adequado funcionamento do conselho
Gestão e Administração Geral o. q . 208
municipal de saneamento básico
205
Gestão e Administração Geral [Manter e operar ações para a regulação do SAAE 209
z a = Garantir a participação no consórcio público de
Gestão e Administração Geral á , Ip 6 p
saneamento básico
- no = Manter e incrementar as ações em comunicação social
Gestão e Administração Geral | ç 6 211
e institucional
Gestão e Administração Geral [Manter e operar o projeto de educação ambiental
» no x Manter e operar as ações para emergência e
Gestão e Administração Geral NEN Pp S p 8 213
contingência
= Mantere o ras açõ ara teção e benefícios ao
Gestão e Administração Geral ani pera ç0es para proteça neto 214
trabalhador
Gestão e Administração Geral [Garantir a manutenção de encargos especiais 215
Manter e operar as ações em preservação, conservação
e controle ambiental, recuperação de áreas
degradadas, recursos hídricos e meteorologia.
Desenvolvimento Tecnológico |Manter e operar ações em desenvolvimento M7
e Engenharia tecnológico e engenharia
Projetar, ampliar, construir e implantar obras e
infraestruturas em desenvolvimento tecnológico e
engenharia.
9) e)
Er +
No o
Gestão Ambiental 216
Desenvolvimento Tecnológico
e Engenharia
Projetar, ampliar, construir e implantar obras e
infraestruturas em sistemas de informação
acompanhamento e avaliação.
Desenvolvimento Tecnológico | a
Manter e Operar ações de combate a perdas 221
Desenvolvimento Tecnológico
e Engenharia
N
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de metas e prioridades
Desenvolvimento Tecnológico |Projetar, ampliar, construir e implantar obras e
e Engenharia infraestruturas de combate a perdas
[SAÚDE -SEMSA | Construir — [Construire equipar Unidades Básicas de Saúde 229
Reformar o prédio da Policlínica Dr. Francisco
Rodrigues de Carvalho ( Santa Efigênia) tranformando-ol
em : Centro de Especialidades Médicas , Centro de
Apoio Diagnóstico Laboratorial e imagens e Unidade
Básica de Saúde da Região Santa Efigênia , lavanderia
Descrição do compromisso
Reformar Prédio da Policlínica
Dr. Franscisco Rodrigues de
Carvalho
SAÚDE -SEMSA
Reformar, ampliar e conservar as Unidades Básicas de
Saúde - UBS e todos os Postos de Saúde da zona rural.
municipal e equipar.
Ampliar as Equipes de Saúde da Família - ESF.
SAÚDE -SEMSA Ampliar Ampliar mais uma Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde -| 232
NASF.
Manter a oferta de homeopatia, práticas corporais]
SAÚDE -SEMSA Manter chinesas e introduzir a acupuntura, a auriculoterapial 233
e afitoterapia.
passe sensa | pe |
Aderir e manter o Programa Saúde na Escola,
Manter Programa Saúde na [melhorando a qualidade de vida dos alunos, mediante
: = ias ri 7% |) 235
Escola orientações do Ministério da Saúde e Secretaria
Estadual de Saúde.
SAÚDE -SEMSA Implantar Implantar linha de cuidados e atenção à obesidade 236
adulto e infantil.
Efetivar parcerias
Credenciar junto ao Ministério da Saúde Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar, para internação
e acompanhamento domiciliar, mantendo os cuidados
com o paciente no ambiente familiar.
AÚDE -SEMSA
Efetivar parcerias com as Comunidades Terapêuticas
(feminino e masculino) para internação de usuários de
álcool e drogas.
Aumentar a capacidade do programa de castração de
cães e gatos nas zonas urbana e rural por meio do
castramóvel, atendendo diretamente nos bairros.
Criar programa de controle ético de animais domésticos
— cães, gatos e equinos, com identificação dos animais,
pace seua |
educação humanitária nas escolas, em parceria com
entidades protetoras de animais, evitando o abandono e
Criar 240
melhorando o controle.
Efetivar Efetivar mais médicos ginecologistas e pediatras paral 241
cada UBS.
Reformar, ampliar e conservar as Unidades
Especializadas de Saúde. 242
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
Compromisso Descrição do compromisso
Manter e ampliar a parceria com o Hospital São Vicente
de Paúlo com mais investimentos financeiros através de
convêi ios, proporcionando acesso dos pacientes do
SUS (plantões de sobre aviso, cirurgias eletivas e
is de imagem).
Manter e ampliar
Implantar
5.
Manter o matriciamento em geriatria (especialista em
cuidado da saúde do idoso) em todas as UBS. ni
. Z
Garantir Garantir acesso ao fornecimento de óculos para 246
pacientes do SUS.
| E =
Mantór Mantel a capacitação permanente do Conselho 247
Municipal de Saúde.
1
medicamentos não padronizados (genéricos,
o s e de referência) seguindo os atendimentos via
Adquirir
tar o matriciamento em hebeatria (especialista
idado da saúde do adolescente jovem) em todas
social e assistência farmacêutica a partir da
medicamentos padronizados para a Assistência
Farmacêutica para as unidades de saúde onde tem
dispensação dos mesmos.
Manter é ampliar os serviços de Vigilância em Saúde:
Saúde do Trabalhador, Vigilância Ambiental e
Vigilância Epidemiológica e Vigilância]
Manter e ampliar os serviços de Vigilância em Saúde:
Saúde, do Trabalhador, Vigilância Ambiental e
Zoonoses, Vigilância Epidemiológica e Vigilância]
Sanitária.
A Manter e ampliar a gestão e os serviços das Unidades
saúDE .semsa | Manter e ampliar E de Saúde - UBS. 252
Concluir a reforma e manter o Centro de Recolhimento
Reformar a . 253
de Animais/canil.
Construir a Farmácia para Todos.
Manter e ampliar ga e ampliar os serviços de Gestão e Finanças da 255
Regulação em Saúde e Gestão da Saúde.
Manter, e ampliar os serviços da Rede de Atenção
Psicossocial no município (CAPS |, CAPS i, leitos del
retaguarda da saúde mental no hospital) incluindo
convênios específicos do setor.
” Manter| convênio Casa de Repouso Santa Luiza del
SAUDE SEMSA = garantindo a "Política de Saúde do Idoso."
Manierconvério Mante: O convênio de leitos de CTI com a Santa Casa 258
de Misericórdia de Ouro Preto.
Manter e ampliar 256
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de metas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Adquirir Adquirir medicamentos requeridos por medidas judiciais.) 259
SAÚDE SEMSA | Manter Manter a participação efetiva nos consórcios de saúde
ui NA 260
que o município participa.
Garantir atendimento qualificado de média
Garantir complexidade (realização de exames e procedimentos) 261
aos pacientes do SUS Itabirito via credenciamentos e
consórcios.
Manter o fornecimento de gases medicinais para as
Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidade de Pronto)
Atendimento - UPA e para pacientes acamadas em
atendimento domiciliar.
AÚDE -SEMSA Manter
Manter sistema Gestão de
Saúde
Manter e ampliar Manter e ampliar os serviços de saúde na zona rural. 2
Manter e ampliar Manter e ampliar os serviços do Laboratório Municipal 265
de Análises Clínicas.
Manter a secretaria de saúde com recursos humanos,
Manter sm Ê
materiais e equipamentos adequados
M igaçõ hist funcionári
Manter é ampliar ante as obrigações trabalhistas dos funcionários da 267
saúde atualizadas.
Manter e ampliar Manter e ampliar o Sistema de Informação em Saúde. 268
Manter e ampliar Manter e ampliar a gestão e os serviços das 269
Especialidades Médicas.
Manter e ampliar Manter e ampliar os serviços de Urgência e Emergência.) 270
Manter e ampliar Manter e ampliar os serviços do Centro de Reabilitação] 271
e Fisioterapia.
A Manter e ampliar os serviços do Centro de
Maniere ampliar Especialidades Odontológicas - CEO. era
. Manter e ampliar os serviços do Centro Estadual de
Manter e ampliar Atenção Especializada - CEAE 273
Manter de apoio ao Centro Especializado em Reabilitação 274
Reativar Reativar o Conselho Antidrogas no município. (COMAD)| 275
Criar Criar Programa de Atenção à Saúde do Cuidador.
Garantir realização de formação continuada para os
profissionais do SUS e de profissionais de instituições
conveniadas ao SUS.
262
Manter sistema em gestão de saúde e implantação do
prontuário eletrônico, equipamentos e suprimentos del
informática em todas as unidades de saúde.
263
o
BY
[e2]
SAÚDE -SEMSA
E
li
SAÚDE -SEMSA
SAÚDE -SEMSA
Garantir 277
1)
NJ
[o
4
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO - 2018
Anexo de metas e prioridades
Compromisso Descrição do compromisso
Criar Criar Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador da 278
Saúde.
AA Investir na formação continuada do corpo de bombeiros,
Capacitações apo a
defesa civil e guarda municipal.
Segurança e Centro de Atendimento e Criar o centro de atendimento e apoio na área central e
Transito SETRAN |Apoio zona rural para a guarda civil municipal.
Segurança e
ansito SETRAN
Conselho Antidrogas Ativar o conselho antidrogas (COMADI)
Ampliar ainda mais a frota de carros, motos e bicicletas
da guarda civil municipal para maior agilidade no
atendimento à população e aquisição de mais rádios,
facilitando a comunicação.
Segurança e Frota da Guarda Municipal
Informatização do Sistema da
Guarda e do Corpo de
Bombeiros
Informatizar o sistema para auxílio no registo de
ocorrências e notificações de trânsito.
Implantar a ouvidoria e a corregadoria da guarda civil
Ouvidoria e Corregadoria e
municipal.
Transito SETRAN
Instalar o painel de mensagens variáveis, com
Painel de Mensagem Variável [orientações sobre o trânsito, informações educativas e
festivas.
Segurança e
Transito SETRAN
Segurança e Projeto Engenharia de
Transito SETRAN | Trânsito Criar novas vias e alterar algumas correntes de tráfegos.
Implantar mais semáforos em varios pontos da cidade
Segurança e Seráloros com contador regressivo de tempo para facilitar a
Transito SETRAN visualização dos condutores, em especial a dos
pedestres.
Segurança e Efetuar a manutenção preventiva e corretiva dos
Semáforos . :
semáforos da cidade
Implantar sinalizações verticais indicadores e de
Sinalizações Verticais : casi a
S atrativos turísticos de bairros.
Ampliar o sistema de videomonitoramento da cidade
com a aquisição de novas câmeras a serem instaladas
em todas as entradas principais dos bairros.
Segurança e Sistema de
Transito SETRAN |Videomonitoramento
Criar um terminal rodoviário central de transporte
Terminal Rodoviário a . . á ã
coletivo rotas centro/bairro, para sistema de integração.
MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG
LDO -2018
Anexo de metas e prioridades
Descrição do compromisso
Planejar, organizar, dirigir e controlar as ações ligadas
iços gerais de transporte da Prefeitura em
âmbito geral, atendendo as demandas de todas as
[sa eat
Transportes
secretarias municipais
Promover e gerenciar a manutenção geral da frota de
x máquinas, equipamentos e demais itens
Transportes Manutenção . q quipame!
ligados | ao transporte municipal em geral, para
atendimento aos serviços da Prefeitura.
e gerenciar a contratação de serviços
ados para atendimento aos diversos segmentos
Gestão de frotas
“ransportes Atendimento a terceiros
er a mobilidade urbana, melhorando o fluxo de
e pedestres nos acessos das regiões Santa
São José, Novo itabirto, Santa Rita,
Comunidade do Bota, Munu, Portões e Avenida, criando
rotatórias, pontes e aberturas de novas vias.
Urbanismo
SEMURB
Urbanismo
SEMURB
Crescimento Urbano
Espaços Urbanos e Praças
Manutenção do Projeto
Qualidade Urbana
parquinhos, áreas de lazer,
Urbanismo
SEMURB
Mobilidade Urbana
Urbanismo
“EMURB
ar as praças São Sebastião, Dr. Guilherme, do
to Turístico da Estação e do Cine Pax.
r com o Multirão da Limpeza nos bairros, com
programadas de entulhos, roçadas, capinas e
em geral.
" Executar etapa de curto prazo de atualização do Planol
de Mobilidade Urbana
Urbanismo Programa de Arquitetura . , = .
Pública Criar o programa para a população de baixa renda.
Urbanismo
SEMURB
Urbanismo
Plano de Mobilidade Urbana
(77)
m
ES
c
E)
w
(77)
m
ES
c
o)
[oe]
301
302
Urbanismo Programa de Arquitetura Criar o programa para produzir edificações alternativas 303
Sustentável para a população carente de baixo custo.
drbanismo Revisão do Plano Diretor Revisar € atualizar o Plano Diretor.
Urbanismo ae Revitalizar O portal de acesso | e nos outros acessos da
SEMURB Revitalização Urbana 305
SEMURB qe abrigos para p '
rua, lix:
Urbanismo E Promover a arbotização das vias, parques e praças do
SEMURB Arborização Urbana municípib.
[7,)
m
E
c
4)
w
(77)
m
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bo]
[oo]
Mobiliário Urbano
Ep
[=
al ITABIRITO
Itabirito, 06 de setembro de 2017.
Ofício nº 246/2017-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo plesente, encaminhamos à análise de V. Exa. e
dos nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o
Projeto de Lei anexo que “Altera as metas e prioridades da Lei nº 3211, de 19 de junho de 2017,
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da, Lei Orçamentária de 2018”.
Inicialnhente, cumpre destacar que um dos principais
objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO é o de estabelecer as metas e prioridades da
Administração Pública para o exercício financeiro seguinte. Em razão disso, faz-se necessária a
elaboração de um anexo de metas e prioridades, que especifica os programas, com os objetivos e
ações que terão prioridade na execução orçamentária do ano seguinte.
Importa esclarecer que o anexo de metas da Lei nº
3.211, de 19 de junho de 2017, foi redigido de maneira mais complexa e demasiadamente
detalhada, razão pela qual verificou-se a necessidade de elaboração de um novo documento,
mais conciso, de forma a facilitar o entendimento das disposições nele contidas.
Neste sentido, Senhor Presidente, em face da
relevância da matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o
seu apoio ao presente projeto de lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por
seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
Atenciosamente,
|
> Too =
LA, &
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
7
Exmo. Sr.
JOSE MARIA GONÇALVES SANTOS |
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO — MG.
PREFEITURA DE
- ITABIRITO — Av. Queiroz Júnior, 655 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais