materia nº 168/2022

iai CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 168 /2022
Dispõe sobre o "atendimento
preferencial as pessoas com
fibromialgia nos locais que especifica
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art 1º Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas
concessionárias de serviços público e empresas privadas localizadas no
município de Itabirito obrigados a dispensar, durante todo o horário de
expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
An. 2º A identificação dos beneficiários dar-se-á por meio da
apresentação de laudo médico.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2022.
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR
al]
Deo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
SATANA MUNILIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A aprovação da proposta é um importante passo no
reconhecimento das limitações que a fibromialgia impõe aos pacientes
e fortalece a luta para que a doença seja considerada incapacitante.
Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente
dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas
articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto
com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono,
dores de cabeça, depressão e ansiedade.
As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas
existem vários fatores que estão frequentemente associados a esta
síndrome. Confira:
Genética: fibromialgia é muito recorrente em pessoas da mesma
família, o que pode ser um indicador de que existem algumas
mutações genéticas capazes de causar a síndrome
Infecções por vírus e doenças autoimunes também podem estar
envolvidas nas causas da fibromialgia
Distúrbio do sono, sedentarismo, ansiedade e depressão também
podem estar ligados de alguma forma à síndrome
Trauma físico ou emocional: a fibromialgia às vezes pode ser
desencadeada por um trauma físico, o estresse psicológico
também pode desencadear a condição.
Os médicos alertam para alguns fatores de risco que facilitam o
surgimento de fibromialgia. Confira:
Sexo: a síndrome é mais comum em mulheres do que em
homens, em especial naquelas entre 20 e 50 anos
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
SATA TO NMLIrAL DE ITABIRITO
Histórico familiar: a doença é recorrente entre membros de uma
mesma família, indicando que talvez exista algum fator genético
envolvido nas suas causas
Outros transtornos: se você tem artrite rematóide ou lúpus é mais
provável que você acaba desenvolvendo fibromialgia.
Os principais sintomas da fibromialgia são:
Dor generalizada: a dor associada à fibromialgia é
constantemente descrita como uma dor presente em diversas
partes do corpo e que demoram pelo menos três meses para
passar
Fadiga: pessoas portadoras dessa síndrome frequentemente
acordam já se sentindo cansadas, mesmo que tenham dormido
por muitas horas. O sono também é constantemente interrompido
por causa da dor, e muitos pacientes apresentam outros
problemas relativos ao sono.
Dificuldades cognitivas: para os portadores de fibromialgia, é
mais difícil se concentrar, prestar atenção e focar em atividades
que demandem esforço mental.
Dor de cabeça recorrente ou enxaqueca clássica, dor pélvica e
dor abdominal sem causa identificada.
Problemas de memória e de concentração
Dormência e formigamento nas mãos e nos pés
Palpitações
Redução na capacidade de se exercitar.
As dores de origem emocional atingem principalmente o sistema
musculoesquelético do paciente que apresenta fibromialgia e são
representadas pelos seguintes pontos dolorosos:
Região da coluna cervical
Jal CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
* Coluna torácica
e Cotovelos
e Nádegas
e Bacia
e Joelhos.
Desta forma, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação da propositura.
DANIEL sum RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR