norma nº 2915/2013

E
PREFEITURA DE
ARMA ITABIRITO
LEI Nº 2915, de 16 de abril de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Escritura
Pública de Constituição de Servidão Gratuita à
CEMIG Distribuição S.A. — CEMIG D, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipa!
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar Escritura Pública de
Constituição de Servidão Gratuita à CEMIG Distribuição S.A. — CEMIG D, de quatro áreas
de terreno, de propriedade deste município, situados no Balneário Água Limpa, com
utilização de aproximadamente 1.981,96m?2 (um mil, novecentos e oitenta e um metros
quadrados e noventa e seis centímetros).
Parágrafo Único — As áreas mencionadas no caput possuem as seguintes
descrições perimétricas: com 388,58m2 (trezentos e oitenta e oito metros quadrados e
cinquenta e oito centiares) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N = 7.762.423,962m e E = 608.367,261m, 130º05'48” e 11,651m até o
vértice 2, de coordenadas N = 7.762.416,457m e E = 608.376,173m; 194º46'36” e
26,296m até o vértice 3, de coordenadas N = 7.762.391,031m e E = 608.369,467m;
308º52'14” e 20,624m até o vértice 4, de coordenadas N = 7.762.403,974m e E =
608.353,409m; 34º43'18” e 24,318m até o vértice 1, de coordenadas N = 7.762.423,9582m
e E = 608.367,261m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir da base
local MAB-COCA COLA, de coordenadas E = 608.292,998m e N = 7.762.62,786m, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º
WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azitumes e distâncias, áreas e perímetros
foram calculados no plano de projeção UTM, conforme planta CEMIG; com 611,78m2
(seiscentos e onze e setenta e oito centiares quadrados), com a seguinte descrição
perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no-vértice 1, de coordenadas N =
7.762.461,533m e E = 608.416,992m, 133º30'05” e 37,715m até o vértice 2, de
coordenadas N = 7.762.435,571m e E = 608.444 ,349m; 218º20'41” e 1,291m até o vértice
3, de coordenadas N = 7.762.434,559m e E = 608.443,548m; 193º54'07” e 0,822m até o
vértice 4, de coordenadas N = 7.762.433,761m e E = 608.443,350m; 271º31'01" e
37,725m até o vértice 5, de coordenadas N = 7.762.434,760m e E = 608.405,638m;
3531523" e 1,569m até o vértice 6, de coordenadas N = 7.762.436,318m e E =
608.405,454m; 356º11'00” e 5,753m até o vértice 7, de coordenadas N = 7.762.442,058m
e E = 608.405,071m; 23º5113” e 8,996m até o vértice 8, de coordenadas N =
7.762.450,2866m e E = 608.408,709m; 35º22'54” e 7,275m até o vértice 9, de
coordenadas N = 7.762.456,217m e E = 608.412,291m; 37º26'31” e 6,695m até o vértice
1, de coordenadas N = 7.762.461,533m e E = 608.416,992m; ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
| di PREFEITURA DE
ÁEMI iraBiniro
eg ra
Sistema Geodésio Brasileiro, a partir da base local MAB-COCA COLA, de coordenadas E
= 608.292,998m e N = 7.762.162,786m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os
azitumes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM,
conforme planta CEMIG; com 509,11 (quinhentos e nove e onze centiares quadrados),
com a seguinte descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1,
de coordenadas N = 7.762.472,281m e E = 608.425,221m, 133º30'05” e 37,929m até o
vértice 2, de coordenadas N = 7.762.446,17im e E = 608.452,734m:; 218º20'41" e
13,515m até o vértice 3, de coordenadas N = 7.762.435,57im e E = 608.444,349m;
313º30'05” e 37,715m até o vértice 4, de coordenadas N = 7.762.461,538m e E =
608.416,992m; 37º26'31” e 13,536 até o vértice 1, de coordenadas N = 7.762.472,28im e
E = 608.425,221m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir da base
local MAB-COCA COLA, de coordenadas E = 608.292,998m e N = 7.762.162m, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º
WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azitumes e distâncias, áreas e perímetros
foram calculados no plano de projeção UTM, conforme planta CEMIG; com 472,94m?
(quatrocentos e setenta e dois e noventa e quatro centiares quadrados), com a seguinte
descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas
N = 7.762.482,201m e E = 608.432,818m, 133º30'05” e 38,127m até o vértice 2, de
coordenadas N = 7.762.455,956 m e E = 608.460,473m; 218º20'41" e 12,475m até o
vértice 3, de coordenadas N = 7.762.446,171m e E = 608.452,734m: 313º30'05” e
37,929m até o vértice 4, de coordenadas N = 7.762.472,281m e E = 608.425,221m:
37º26'31” e 12,495m até o vértice 1, de coordenadas N = 7.762.482,201m e E =
608.432,818m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir da base local
MAB-COCA COLA, de coordenadas E = 608.292,998m e N = 7.762.162,786m, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
459WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azitumes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º - Nas áreas mencionadas no artigo anterior, a Cemig Distribuição S.A. —
CEMIG D, irá construir a Linha de Distribuição de energia elétrica Congonhas “1/ltabirito
“3”, de 138 Kv.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabiritó, 16 de abril de 20183.
PREFEITO MUNICIPAL
HP
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ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE Nº 17 - QUADRA 347 E did
MEMORIAL DESCRITIVO
Interessado: Cemig Distribuição S.A.
Endereço: Quadra 347, Lote 17
Bairro: Balneário Agua Limpa
Município: Itabirito
Comarca: Itabirito
Estado: Minas Gerais
Área Atingida: 611,78m?
Perímetro: 107,84m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
E=608.405,071m; 23º5113” e 8,996m até o vértice 8, de coordenadas N=7.762.450,286m
E=608.408,709m; 35º22'54" e 7,275m até o vértice 9, de coordenadas N=7.762.456,217m
E=608.412,921m; 37º2631" e 6,695m até o vértice 1, de coordenadas N=7.762.461,533m
E=608.416,992m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da base local MAB-COCA COLA, de
coordenadas E=608.292,998m e N=7.762.162,786m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.762.461,533m e
E=608.416,992m, 133º30'05" e 37,715m até o vértice 2, de coordenadas N=7.762.435,57im e
E=608.444,349m; 218º2041" e 1,291m até o vértice 3, de coordenadas N=7.762.434,559m e
E=608.443,548m; 193º54'07" e 0,822m até o vértice 4, de coordenadas N=7.762.433,761m e
E=608.443,350m; 271º31'01" e 37,725m até o vértice 5, de coordenadas N=7.762.434,760m e
E=608.405,638m; 3531523" e 1,569m até o vértice 6, de coordenadas N=7.762.436,318m e
E=608.405,454m; 356º11'00" e 5,753m até o vértice 7, de coordenadas N=7.762.442,058m e
e
e
e
Minas Gerais, 16 de Agosto de 2.012
R.T.: Frederico Correia Lima R.T.: Jairo Herculano Soares dos Santos
Engº Civil e Eletricista Engenheiro Agrimensor e Civil
CREA/MG 71.296/D CREA nº. 53.242/D
14
Quadra 347 — Lote 17
Balneário Água Limpa
Q o E
uadra
Área Atingida
611,78m2
O 1,2525375 5 62575 10 125 1875 25m
Escala 1: 250
All CORREIA LIMA ENGENHARIA LTDA,
EESEZINTO TO MELINÇÃO - PERÉCIAO- CORBAE:TORA - WLIDAÇI: TÊCRRCA
[ÁREA TOTAL
611,78m2
PERMETRO
107,84m
Fe og e)
E Ape,
E fis
PLANTA BALNEÁRIO ÁGUA LIMPA À
ATENDIMENTO A COCA-COLA
Cláudio Manoel Simões
Oficial do Registro
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
Rua : Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
MATRÍCULA REGISTRO ANTERIOR
Livro Nº 2 Reg. 3.138
21.216 REGISTRO GERAL Fls. 59 - Liv. 3-C
= REGISTRO DE IMÓVEIS Nova Lima
Re ITABIRITO — MINAS GERAIS
20-08-2012 FOLHANS 1,
IMÓVEL VOA
“O lote de terreno de nº 17 (dezesete), da quadra nº 347 (trezentos e
quarenta e sete), do loteamento denominado "Balneário Água Limpa", neste munícipio,
com área, limites e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva.”
PROPRIETÁRIA: Construtora Alfa S/A. com sede em Belo Horizonte, CNPJ nº.
02.063.362/0001-57.
R.1 - 21.216 - Em 20 de Agosto de 2.012. Protocolo 28.028, às fls. 162 do Livro nº 1-
A, em 17 de Agosto de 2.012.
TRANSMITENTE: Construtora Alfa S/A, inscrita CNPJ nº 02.063.362/0001-57,
sediada à Rua Espírito Santo, 466 s/ 510, Centro, em Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-047.
ADQUIRENTE: MUNICÍPIO DE ITABIRITO, entidade de direito público intemo,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.307.835/0001-54.
ADJUDICAÇÃO: Carta de Adjudicação expedida pela Única Vara Cível desta
Comarca de Itabirito/MG, em 17 de Agosto de 2.012. assinada pelo Juiz de Direito, Dr.
Antônio Francisco Gonçalves, nos autos de desapropriação requerido pelo Município
de Itabirito/MG. em face de Construtora Alfa S/A. julgado por sentença datada si
11/07/2012. VALOR: R$7.998.585.97. abrangendo as matricula 16.036. 16.037 e
20.911 à 21.215, 21.217 à 21.224. OBS: O imóvel constante desta matrícula foi
adjudicado ao adquirente. Foram apresentadas e ficam arquivadas em cartório as
Certidões Negativa de Ônus e Ações e Registro. Dou fé. O Oficial Substituto,
Emols.: R$353,80 Recivil: R$21,23 Es Ras
CERTIDAO - Negativa de
É CERTIFICO que a B
Ee confere com o orig
Ltabirito/M5. 11/01/2
22,94 - Tr. Judê
Substitutos '
any
À E iraBiriro
eq
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE Nº 18 - QUADRA 347 +
MEMORIAL DESCRITIVO
Interessado: Cemig Distribuição S.A.
Endereço: Quadra 347, Lote 18
Bairro: Balneário Água Limpa
Município: Itabirito
Comarca: Itabirito
Estado: Minas Gerais
Área Atingida: 509,11m?
Perímetro: 102,70m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.762.472,281m
=608.425,221m, 133º3005" e 37,929m até o vértice 2, de coordenadas N=7.762.446,171m
E=608.452,734m; 2182041" e 13,515m até o vértice 3, de coordenadas N=7.762.435,57im
E=608.444,349m; 313º30'05" e 37,715m até o vértice 4, de coordenadas N=7.762.461,533m
E=608.416,992m; 37'2631" e 13,536m até o vértice 1, de coordenadas N=7.762.472,281m
E=608.425,221m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da base local MAB-COCA COLA, de
coordenadas E=608.292,998m e N=7.762.162,786m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
DvoOdDoO
Minas Gerais, 16 de Agosto de 2.012.
R.T.: Frederico Correia Lima R.T.: Jairo Herculano Soares dos Santos
Engº Civil e Eletricista Engenheiro Agrimensor e Civil
CREA/MG 71.296/D CREA nº. 53.242/D
14
Quadra 347 — Lote 18
Balneário Água Limpa
Lote 18
Quadra 347
ea Atingida
509,11m2
1.25 25375 5 6.25 75
PLANTA BALNEÁRIO ÁGUA LIMPA
ATENDIMENTO A COCA-COLA
Cláudio Manoel Simões
Oficial do Registro
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
Rua : Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
MATRÍCULA Livro Nº 2 “Reg 5.138 OR
21.217 REGISTRO GERAL Fls. 59 - Liv. 3-0
e REGISTRO DE IMÓVEIS Nova Lima
ITABIRITO — MINAS GI
20-08-2012 ER ds
ç E
IMOVEL “O lote de terreno de nº 18 (dezoito), da quadra nº 347 (trezentos e
quarenta e sete), do loteamento denominado "Balneário Água Limpa", neste municipio,
com área, limites e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva.”
E : Construtora Alfa S/A, com sede em Belo Horizonte, CNPJ nº.
02.063.362/0001-57.
R.l - 21.217 - Em 20 de Agosto de 2.012. Protocolo 28.028, às fls. 162 do Livro nº |-
A, em 17 de Agosto de 2.012.
PRANSMITENTE: Construtora Alfa S/A, inscrita CNPJ nº 02.063.362/0001-57,
sediada à Rua Espírito Santo, 466 s/ 510, Centro, em Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-047.
ADQUIRENTE: MUNICÍPIO DE ITABIRITO, entidade de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.307.835/0001-54.
ADJUDICAÇÃO: Carta de Adjudicação expedida pela Única Vara Cível desta
Comarca de Itabirito/MG. em 17 de Agosto de 2.012. assinada pelo Juiz de Direito, Dr.
Antônio Francisco Gonçalves. nos autos de desapropriação requerido pelo Município
de Itabirito/MG, em face de Construtora Alfa S/A, julgado por sentença datada de
11/07/2012. VALOR: R$7.998.585,97, abrangendo as matrícula 16.036, 16.037 e
20.911 à 21.216, 21.218 à 21.224. OBS: O imóvel constante desta matrícula foi
adjudicado ao adquirente. Foram apresentadas e ficam arquivadas em cartório as
Certidões Negativa de Ônus e Ações e Registro. Dou fé. O Oficial Substituto,
í
Emols.: R$353,80 Recivil: R$21,23 Tx. Fis.:R$143,53.
À CcERTIDSO - Negativa de
À CERTÍFICO que a p
É furity
Ed PREFEITURA DE
À FI iragiriro
Terrapaaas
ANEXO IH
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE Nº 19 - QUADRA 347 dd
MEMORIAL DESCRITIVO
Interessado: Cemig Distribuição S.A.
Endereço: Quadra 347, Lote 19
Bairro: Balneário Água Limpa
Município: Itabirito
Comarca: Itabirito
Estado: Minas Gerais
Área Atingida: 472,49m?
Perímetro: 101,03m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.762.482,201m
E=608.432,818m, 133º30'05" e 38,127m até o vértice 2, de coordenadas N=7.762.455,956m
E=608.460,473m;, 218º2041" e 12,475m até o vértice 3, de coordenadas N=7.762.446,171m
E=608.452,734m; 313º30'05" e 37,929m até o vértice 4, de coordenadas N=7.762.472,281m
E=608.425,221m; 372631" e 12,495m até o vértice 1, de coordenadas N=7.762.482,201m
E=608.432,818m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da base local MAB-COCA COLA, de
coordenadas E=608.292,998m e N=7.762.162,786m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Dodo
Minas Gerais, 16 de Agosto de 2.012.
R.T.: Frederico Correia Lima R.T.: Jairo Herculano Soares dos Santos
Engº Civil e Eletricista Engenheiro Agrimensor e Civil
CREA/MG 71.296/D CREA nº. 53.242/D
11
Quadra 347 — Lote 19
Balneário Água Limpa
Q e Em
uadra
Área Atingida
472,49m2
|
N=7.762.450,
O 12525375 5 6.25 7,5 10 125 18.75 25m
Escala 1: 250
/ CORREIA LIMA ENGENHARIA LTDA.
Cemig Distribuição SA.
LD CONGONHAS 1- ITABIRITO 3, 138kV
PLANTA BALNEÁRIO ÁGUA LIMPA
ATENDIMENTO A COCA-COLA
Cláudio Manoel Simões
Oficial do Registro
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
Rua : Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
MATRÍCULA Livro Nº 2 Rem dos
21.218 REGISTRO GERAL Fls. 59 - Liv. 3-C
ST REGISTRO DE IMÓVEIS Nova Lima
ITABIRITO — MINAS GERAIS
20-08-2012 FOLHA NS Jo.
E E
IMÓVEL
“O lote de terreno de nº 19 (dezenove), da quadra nº 347 (trezentos e
quarenta e sete), do loteamento denominado "Balneário Água Limpa". neste municipio,
com área, limites e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva.”
PROPRIETÁRIA: Construtora Alfa S/A, com sede em Belo Horizonte, CNPJ nº.
02.063.362/0001-57.
R.1 - 21.218 - Em 20 de Agosto de 2.012. Protocolo 28.028, às fls. 162 do Livro nº 1-
A, em 17 de Agosto de 2.012.
TRANSMITENTE: Construtora Alfa S/A, inscrita CNPJ nº 02.063.362/0001-57,
sediada à Rua Espírito Santo, 466 s/ 510, Centro, em Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-047.
ADQUIRENTE: MUNICÍPIO DE ITABIRITO, entidade de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.307.835/0001-54.
ADJUDICAÇÃO: Carta de Adjudicação expedida pela Única Vara Cível desta
Comarca de Itabirito/MG. em 17 de Agosto de 2.012, assinada pelo Juiz de Direito, Dr.
Antônio Francisco Gonçalves, nos autos de desapropriação requerido pelo Município
de Itabirito/MG, em face de Construtora Alfa S/A, julgado por sentença datada de
11/07/2012. VALOR: R$7.998.585,97, abrangendo as matrícula 16.036, 16.037 e
20.911 à 21.217, 21.219 à 21.224. OBS: O imóvel constante desta matrícula foi
adjudicado ao adquirente. Foram apresentadas e ficam arquivadas em cartório as
Certidões Negativa de Ônus e Ações e Registro. Dou fé. O hem Substituto,
Emols.: R$353,80 Recivil: R$21,23 Tx. Fig.: R$143,53.
- Trodução:
icial Substitutos 7
ersecutórias
dertraida
À Emol sR$ 27,94 - Tx otal:R$ 27,57
E Oficial Substituta,
id PREFEITURA DE
ARMA ITABIRITO
E
ANEXO IV
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE Nº 18 - QUADRA 330 Ed
MEMORIAL DESCRITIVO
Interessado: Cemig Distribuição S.A.
Endereço: Quadra 330, Lote 18
Bairro: Balneário Água Limpa
Município: Itabirito
Comarca: Itabirito
Estado: Minas Gerais
Área Atingida: 388,58m?
Perímetro: 82,89m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.762.423,962m
E=608.367,261m, 130º05'48" e 11,651m até o vértice 2, de coordenadas N=7.762.416,457m
E=608.376,173m; 1944636" e 26,296m até o vértice 3, de coordenadas N=7.762.391,031m
E=608.369,467m; 308º5214" e 20,624m até o vértice 4, de coordenadas N=7.762.403,974m
E=608.353,409m; 344318" e 24,318m até o vértice 1, de coordenadas N=7.762.423,962m
E=608.367,261m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da base local MAB-COCA COLA, de
coordenadas E=608.292,998m e N=7.762.162,786m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
vovo
Minas Gerais, 16 de Agosto de 2.012.
no (DS
R.T.: Frederico Correia Lima R.T.: Jairo Herculano Soares dos Santos
Engº Civil e Eletricista Engenheiro Agrimensor e Civil
CREA/MG 71.296/D CREA nº. 53.242/D
11
Quadra 330 — Lote 18
Balneário Água Limpa
Q e ho
uadra
Área Atingida
388,58m2
1252.5375 5 62575 10 125 1875 25m
Escala 1: 250
PLANTA BALNEÁRIO ÁGUA LIMPA |
ATENDIMENTO A COCA-COLA
O ao an
Cláudio Manoel Simões
Oficial do Registro
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
Rua: Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
MATRÍCULA Livro Nº 2 Reg 3.138 VP"
21.092 REGISTRO GERAL Fls. 59 - Liv. 3-C
mr REGISTRO DE IMÓVEIS Nova Lima
20 08 2012 ITABIRITO — MINAS GERAIS
-VO-. FOLHA Nº 4
pres dy
“O lote de terreno de nº 18 (dezoito), da quadra nº 330 (trezentos e
trinta), do loteamento denominado "Balneário Água Limpa", neste munícipio, com
área, limites e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva.”
PROPRIETÁRIA: Construtora Alfa S/A, com sede em Belo Horizonte, CNPJ nº.
02.063.362/0001-57.
R.l - 21.092 - Em 20 de Agosto de 2.012. Protocolo 28.028, às fls. 162 do Livro nº |-
A, em 17 de Agosto de 2.012.
TRANSMITENTE: Construtora Alfa S/A, inscrita CNPJ nº 02.063.362/0001-57,
sediada à Rua Espírito Santo, 466 s/ 510, Centro. em Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-047.
ADQUIRENTE: MUNICÍPIO DE ITABIRITO, entidade de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.307.835/0001-54.
ADJUDICAÇÃO: Carta de Adjudicação expedida pela Única Vara Cível desta
Comarca de Itabirito/MG, em 17 de Agosto de 2.012, assinada pelo Juiz de Direito, Dr.
Antônio Francisco Gonçalves, nos autos de desapropriação requerido pelo Município
de Itabirito/MG, em face de Construtora Alfa S/A. julgado por sentença datada de
11/07/2012. VALOR: R$7.998.585.97. abrangendo as matrícula 16.036, 16.037 e
20.911 à 21.091, 21.093 à 21.224. OBS: O imóvel constante desta matrícula foi
adjudicado ao adquirente. Foram apresentadas e ficam arquivadas em cartório as
Certidões Negativa de Ônus e Ações e Registro. Dou fé. O Oficial Substituto,
e
Emols.: R$353,80 Recivil: R$21.23
374
VTABIRITO - MG