| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2865 / 2012 |
| Date | 2012-04-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Ecovila Córrego do Bação. |
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dy PREFEITURA DE LE! ITABIRITO LEI Nº 2865, de 26 de abril de 2012. Declara de Utilidade Pública Municipal a Ecovila Córrego do Bação. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Ecovila Córrego do Bação, com sede no Município de Itabirito — MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, de 26 de abril de 2012. yP Manoel da Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 « Bairro Praia Itabirito/MG + 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54 (31) 3561-4002 - gabineteepmi.mg.gov.br