norma nº 2868/2012

À PREFEITURA DE
o ra Uo su
LEI Nº 2868, de 27 de abril de 2012.
Altera redação e anexos da Lei Municipal
nº 2856, de 16 de janeiro de 2012 que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Funcionários Públicos
da Educação Básica do Município de
Itabirito/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - No quadro que se refere ao Anexo V, no item denominado
RECRUTAMENTO passará a constar os seguintes dizeres “CARGO EM
COMISSÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” de acordo
com o artigo 3º, incisos VI e VII da Lei Municipal nº 2856, de 16 de janeiro de
2012.
Art. 2º - Fica suprimido o Anexo Ill da Lei Municipal nº 2856, de 16 de
janeiro de 2012, por contrariar dispositivo contido no artigo 45, 8 6º da
referida Lei.
Art. 3º - Fica alterada a redação do 8 1º e do 8 2º dos artigos 23 e 59
da Lei Municipal nº 2856, de 16 de janeiro de 2011, passando a constar “nos
Anexos | e Il desta Lei”.
Art. 4º - Fica alterada a redação do artigo 34, inciso Il, alíneas A, B, Ce
D, passando a constar “Anexo |”.
Art. 5º - No artigo 68, fica suprimida a expressão “conforme Anexo IV” e
no artigo 69, fica alterada a redação passando a constar “conforme Anexo II”.
Art. 6º - Fica suprimido o Anexo VI, que se encontra em duplicidade,
cujo conteúdo já encontra contemplado no Art. 3º, incisos IV e V.
Ant. 7º - Fica alterada a redação do artigo 82, passando a vigorar a
seguinte redação: São partes integrantes desta Lei:
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG « 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4002 - gabineteopmi.mg.gov.br
| PREFEITURA DE
al ITABIRITO
exageros
Anexo | - Planilha da Carreira do Cargo de Professor da Educação
Básica;
Anexo Il - Planilha da Carreira do Cargo de Pedagogo:
Anexo III - Cargo de Diretor e Vice-Diretor - Cargo em Comissão de
Confiança da Administração Municipal;
Art. 8º - Os anexos constantes da Lei Municipal nº 2856, de 16 de
janeiro de 2012 passam a vigorar conforme disposto do artigo 6º desta Lei.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de abril de 2012.
A
V
|
Manoel a Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 » Bairro Praia
Itabirito/MG « 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4002 - gabineteopmi.mg.gov.br
ps EFEITURA
LEAL iraBiRiTO
ANEXO |
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITABIRITO - MG
Habilitação específica obtida em
! de cestarabdo, pars ieremo vo | 989,13 | 1.008,91 [1.029,09 | 1.049,67 |107067 |109208 [111392 [1.136,20 |1.15892 |1.18210 [120574 |1.229,86 | 1.254,46 |1.279,55 |1.305,14 |
de escolaridade, para ingresso no
nivel
Habiitação específica obtida em
curso “sugar” om Dcancjitor
" alemenação tic asósco | 1.216,50 | 1.240,83 [1.265,65 | 1.290,96 [131678 [134311 [136998 |139738 [142532 |145383 |148291 |1.512,56 |1.54282 | 1.573,67 |1.605,15
conforma edil de ésneurso, para
ingresso no nível Il.
Habilitação específica oblida em
curso superior com lkenciatura
Cao rena
m | acumviado com caro de pós | 1.338,15 1.364,91 | 1.392,21 [142006 |144846 [147743 [150697 [153711 |1.56786 |1599,21 |1.631,20 | 166382 |169710 | 173104 | 1.765,66
Professor araduação “lato sensu” em
de educação ou em área afim,
conforme edital de concurso, para
Educação ingresso no nivel
Básica Hainidação especifica obtida em
curso superior com licenciatura
plena ou graduação com
y a o meat Cem | 1.459,80 | 1.489,00 | 1.518,78 |1.549,15 |1.580,13 |1611,74 [164397 [167685 |1710,39 |1744,60 |177949 | 181508 |1.85138 | 188841 | 1.926,18
Ingresso nô nível.
Habilitação específica Guida em
curso superior com licenciatura
plena ou graduação com
v EEE sodio | 1.581,45 | 1.613,08 |1.64534 | 167825 |1711,81 |1.74605 |1.780,97 |1.816,59 |185292 |1.88998 |1.927,78 | 1.966,33 | 2.005,66 | 2.045,77 | 2.086,69
educação ou em área afim,
conforme edital de concurso, para
ingresso no nível V.
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 - Bairro Praia
Itabirito/MG « 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561- 4002 - gabineteepmi.mg.gov.br
1] E À PREFEITURA DE
2258 ITABIRITO
ANEXO II
PLANO DE CARGOS, SALÁRIOSE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCA: ÃO BÁSICA DE ITABIRITO - MG
Habilitação específica em
direção administração o planejamento
escolar. supervisão pedagógica,
I orientação educadora E pico | 1.436,10 | 1.464,82 | 1.494,12 | 1.524,00 | 1.554,48 | 1.585,57 | 1.617,28 | 1.649,63 | 1.682,62 | 1.716,27 | 1.750,60 | 1.785,61 | 1.821,32] 1.857,75 | 1.894,90
obtida em curso superior de Pedagogia
ou especialização em Pedagogia com
licenciatura om área específica,
contorna edital de concurso, para
ingresso no nível e
Habilitação especifica em
direção administração e planejamento
escoler, supervisão pedagógica,
onentação educacional e inspeção
H bri com 1.579,71 | 1.611,30 | 1.643,53 | 1.676,40 | 1.709,93 | 1.744,13 | 1.779,01 | 1.814,59 | 1.850,88 | 1.887,90 | 1.925,66 | 1.964,17 | 2.003,45 | 2.043,52 | 2.084,39
ficenciatura om área — especifica
acumulada com ourso de pós-graduação
“lato sensu” em educação ou em área
afim, conforme edital de concurso, para
ingresso no nível IL
Pedagogo
Habilitação específica
diregâoniistação e planopmonto
escolar, supervisão — pedagógica,
WI | oiisção aóuacena = mepeção | 1,723,32 | 1.757,79 | 1.792,94 | 1.828,80 | 1.865,38 | 1.902,68 | 1.940,74 | 1.979,55 | 2.019,14 | 2.059,53 | 2.100,72 | 2.142,73 | 2.185,59 | 2.229,30 | 2.273,88
ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica
acumulada com mestrado em educação
ou em área afim, conforma edital de
Comer, pare igrsã ne iv
Habilitação especifica
direção administração e planejamento
escalar, supervisão pedagógica,
Vo | ga são curso superior de pesasegts | 1-866,93 | 1.904,27 | 1.942,35 | 1.981,20 | 2.020,83 | 2.061,24 | 2.102,47 | 2.144,52 | 2.187,41 | 2.231,15 | 2.275,78 | 2.321,29 | 2.367,72 | 2.415,07 | 2.463,37
ou especialização em Pedagogia com
feenciatura em área específica
acumulada com doutorado em educação
ou em área afim, conforme edital de
| Adi o tg rd
Pe
(
NY, Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 » Bairro Praia
. Itabirito/MG « 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561- 4002 - gabineteQpmi.mg.gov.br
PREFEITURA DE
E ITABIRITO
PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITABIRITO - MG
ANEXO HI
A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DESTA LEI NOS ITENS VIE VII.
RE:
CARGO EM COMISSÃO
DE CONFIANÇA DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
CARGO EM COMISSÃO
, , a DE CONFIANÇA DA
VICE-DIRETOR ESCOLAR R$ 1.495,09 ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DIRETOR ESCOLAR R$ 2.702,68
Avenida Queiroz Júnior, nº. 635 « Bairro Praia
Itabirito/MG « 35.450-000 | CNPJ: 18.307.835/0001-54
(31) 3561-4002 - gabineteepmi.ms.gov.br